O Grupo de Trabalho de Remediação Ulianópolis (GT-Ulianópolis), do Ministério Público do Pará, deu passo importante nesta sexta-feira (19) ao conseguir que 50 empresas nacionais e multinacionais assinassem um Termo de Compromisso para custear o plano de avaliação dos impactos ambientais causados pelos rejeitos industriais depositados na área da antiga empresa CBB-USPAM, no município. A assinatura ocorreu na Sede do Ministério Público, em Belém. Além dos representantes das empresas estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, o subprocurador-geral de Justiça para a área Técnico-Administrativa, Miguel Baia, os Promotores de Justiça Nilton Gurjão, José Godofredo dos Santos e Arthur Diniz Ferreira de Melo, o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Samuel Matos Belo, e a prefeita de Ulianópolis, Neusa de Jesus Pinheiro.

Os resíduos industriais presentes em Ulianópolis são oriundos de várias empresas, a maioria multinacionais e nacionais de grande porte. O material tóxico industrial começou a ser depositado no local quando a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) cessou as atividades de exploração do minério e criou a Usina de Passivos Ambientais (USPAM), que passava a se responsabilizar pela incineração dos resíduos industriais. O fato é que os resíduos encaminhados pelas empresas não receberam o tratamento adequado sendo despejados diretamente na natureza gerando graves danos ambientais. O Ministério Público criou um grupo de atuação especial para acompanhar o caso e responsabilizar as empresas pelo despejo dos rejeitos. A partir da assinatura do Termo de Compromisso, ocorrido nesta sexta (19), será contratada uma empresa para avaliar os danos ambientais causados pelo despejo de lixo tóxico. O trabalho deve ser feito pela Arcadis, empresa que possui expertise na avaliação de danos ambientais, e que já apresentou proposta técnica para realizar o trabalho. A mesma deverá avaliar o nível de contaminação do solo e se os produtos ainda estão em atividade. “Só depois de verificarmos isso é que vamos estabelecer os impactos ambientais e sociais naquela região. Essa etapa chamamos de etapa 1, ela nos dará um panorama inicial da situação do dano. Esse é o compromisso inicial das empresas que estão assinando esse termo”, explicou o promotor de Justiça, José Godofredo Pires dos Santos.

O Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Samuel Matos Belo, que participou da cerimônia de assinatura do Termo elogiou a contribuição do Ministério Público e disse que o Estado dará todo apoio necessário a esse processo no que for de sua responsabilidade. “E importante darmos uma resposta à sociedade, pois sabemos que a dimensão desse impacto praticamente não é mensurada por conta do efeito e desdobramento que ele tem e vai além do local onde rejeitos foram depositados”, disse o secretário adjunto.  O advogado Luiz Fernando Henry Sant’anna, representante das empresas Akzo Nobel LTDA, Electrolux da Amazônia LTDA e Zoetis Indústria de Produtos Veterinários LTDA reconheceu a importância da participação das autoridades no processo de execução do Termo de Compromisso. “A medida em que os fatos se desenvolverem, daremos sequência a esse processo de discussão e negociação. A gente sabe que não é possível antecipar fatos, é preciso trabalhar passo a passo e acredito que esse é o primeiro passo de muitas coisas que já foram feitas. Várias empresas que estão aqui já tomaram várias providências, várias delas já removeram o que foi identificado na área, então nós já cumprimos uma etapa, agora estamos na expectativa de dar sequência a esse Termo de Compromisso e nos colocar à disposição do Ministério Público para qualquer assunto a fim de que o processo seja ágil”. A prefeita de Ulianópolis ressaltou a importância das empresas cumprirem o Termo de Cooperação. “É um passo esperado há 16 anos, uma luta do município em busca de uma resposta, que é saber qual o grau de comprometimento que têm a área, que só agora está partindo para uma ação de pesquisa. Então parabenizo o Ministério Público pela iniciativa pois agora estamos sentindo a responsabilidade de fato.”

O procurador-geral de Justiça, Marcos Neves, considerou o acordo uma grande conquista do Ministério Público. “Foi um trabalho coletivo de todos os promotores que atuaram desde a doutora Graça Azevedo, que iniciou esse trabalho. A equipe do Centro Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público está de parabéns pela construção desse Termo de Compromisso que é o primeiro passo para a recuperação da área”, finalizou o procurador. O Ministério Público atua no caso de Ulianópolis com os seguintes promotores de Justiça Arthur Diniz Ferreira de Melo, José Godofredo Pires dos Santos, Nilton Gurjão das Chagas, Márcio Silva Maués de Faria, Maria Cláudia Vitorino Gadelha (Portaria nº. 2710/2013-MP/PGJ), Brenda Corrêa Lima Ayan e Sabrina Said Daibes de Amorim Sanchez.