O Ministério Público do Paraná expediu, em 24/05/2021, recomendação administrativa dirigida ao Instituto Água e Terra, órgão responsável pelo licenciamento ambiental no Estado, sobre a necessidade de avaliação dos impactos climáticos dos empreendimentos considerados de significativo potencial de degradação ambiental.

A medida busca subsidiar o órgão ambiental com instrumentos que lhe permitam exigir, expressamente, que os estudos de EIA/RIMA passem a incluir um diagnóstico climático, de modo a identificar e mensurar os impactos que os empreendimentos trarão ao clima, seja em razão da emissão de gases de efeito estufa (GEE), seja em razão do seu impacto nos serviços ecossistêmicos relevantes para a regulação climática. Caso implementada, a iniciativa tem o potencial de aprimorar a análise de alternativas locacionais e tecnológicas antes da aprovação do empreendimento, além de contribuir para a implementação de medidas adequadas de mitigação e compensação.

A recomendação foi elaborada com base no apoio técnico da ABRAMPA, que, desde 2020, vem trabalhando no desenvolvimento de uma proposta técnica e interdisciplinar que permita a mensuração dos impactos climáticos dos empreendimentos. Assim como outros impactos ambientais, a legislação brasileira já previa a necessidade de identificação, prevenção e compensação dos impactos que os empreendimentos podem causar ao clima. Faltava, no entanto, instrumental técnico que viabilizasse a sua mensuração e, assim, que garantisse a efetividade da legislação. 

Acesse a íntegra da recomendação administrativa.

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