A proposta para incluir os impactos climáticos nos processos de licenciamento ambiental, especialmente em projetos de infraestrutura e energia na Amazônia Legal, norteou o debate do painel “Matriz de Impacto Climático nos Licenciamentos Ambientais para a Transição Energética”, realizado na manhã desta quinta (14/11) no Pavilhão do Consórcio da Amazônia, durante a Conferência do Clima (COP29), em Baku, Azerbaijão. 

A discussão, que contou com a participação da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), do Ministério de Meio Ambiente e do Clima (MMA) e da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, abordou como essa matriz pode ajudar a reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e avaliar a viabilidade dos empreendimentos. 

A ABRAMPA já vem abordando esse tema há algum tempo. Em 2021, como parte do projeto ABRAMPA pelo Clima, coordenou a elaboração de uma proposta técnica para a criação de uma matriz de impactos climáticos no licenciamento ambiental. A proposta prevê que os impactos de atividades e empreendimentos sobre o sistema climático sejam expressamente considerados, devidamente mitigados e compensados.

Por meio de diretrizes como essa, o projeto ABRAMPA pelo Clima, desenvolvido desde 2020 com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), tem contribuído para fortalecer a atuação do Ministério Público e de órgãos governamentais, ambientais e de controle em defesa da estabilidade do clima. 

Debate na COP29
Durante o painel, também foram discutidos ainda os desafios e oportunidades de implementação da matriz nos estados da Amazônia Legal, destacando a necessidade de suporte técnico, financeiro e normativo para seu sucesso.

Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA e promotor de justiça do MPPR, que participou do painel, afirma que, no âmbito dos Ministérios Públicos, a análise ambiental já faz parte das avaliações de projetos de infraestrutura, mas a questão climática ainda precisa ser incorporada com mais rigor. “É indispensável para que a sociedade não fique no prejuízo. É uma questão de justiça social e climática”, disse.

Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, entende que ao instrumentalizar as políticas públicas com base de dados integrados, considerando os diferentes entes federativos, contribui para uma ação mais efetiva. “Há oportunidades de o Brasil se colocar nessa agenda, mas é preciso integrar o clima e transversalizar a questão de clima, para além da visão dos projetos e das atividades, do impacto local, mas olhar para esse nível estratégico”, afirmou Savian enquanto moderava o evento.

Raoni Rajão, diretor de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, defendeu aprofundar as discussões. “Não é proibido você fazer uma termelétrica a carvão, mas faz todo o sentido que aquelas emissões adicionais com relação a outras alternativas sejam precificadas e dessa forma, inclusive no processo do licenciamento, haja uma indicação com relação a conveniência ou não daquela atividade”, pontuou.

Na avaliação de Marcos Woortmann, diretor adjunto do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), o rigor tem que ser ainda maior e considerar sempre a ciência como balizador das decisões. “Desde os estudos em registros arqueológicos, nunca foi registrado enchentes dessa magnitude ou, quando falamos da região norte do Brasil, secas inimagináveis e absolutamente sem precedentes. Esse é o nível de rigor da ciência brasileira. O que podemos depreender dessa realidade é que esse tipo de emergência climática se tornará cada vez ainda mais uma rotina. Nunca pode ser normalizado, mas será algo comum. Ou seja, qualquer licenciamento de atividades e matrizes poluentes que aumentem a emissão de gases do efeito estufa precisa ser levado em conta quais são os seus riscos, pois eles existem”, avaliou.

Nilson Tato (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, alerta para o risco de os parlamentares trazerem retrocesso com a aprovação de novas leis desalinhadas com a realidade ambiental. “Tirando inclusive determinadas cadeias produtivas e processos produtivos. Se olhar o projeto de lei que está lá no Senado, que já foi aprovado na Câmara, não dialoga com a necessidade de você incorporar os impactos das mudanças climáticas no processo de licenciamento ambiental. Isso que a gente já vai acusar, grave”, declarou.

O painel foi organizado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Consórcio da Amazônia Legal e ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente).

Com informações do IPAM.