A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE (ABRAMPA) e o INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (IPAM), vêm, por meio da presente Nota Técnica, apresentar as suas contribuições técnicas e jurídicas para que se possa exigir, com segurança, a responsabilização pelos danos causados ao sistema climático, em especial a sua quantificação, no âmbito do regime de responsabilidade civil ambiental por desmatamento ilegal da vegetação nativa.

Acesse a Nota Técnica.

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