Com o objetivo de discutir os principais desafios da agenda climática e ambiental no Brasil, o “O Ministério Público na COP30”, encontro paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) reuniu, na última terça-feira, 18 de novembro, no auditório Fabrício Ramos Couto, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em Belém, membros de Ministérios Públicos de todo o país, representantes de governos, pesquisadores e lideranças sociais para debater o tema. 

O evento foi promovido em conjunto pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), com apoio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Realizada presencialmente para membros e convidados, com inscrição e transmissão aberta ao público pelo canal do CEAF no YouTube, a atividade buscou fornecer subsídios e fortalecer a atuação conjunta do Ministério Público brasileiro na defesa da estabilidade climática e no enfrentamento dos impactos das mudanças do clima.

A atividade integra a agenda da campanha “MP na COP30”, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), que busca fortalecer a atuação institucional do MP em defesa da estabilidade climática. A campanha nacional visa articular ações estratégicas entre os ramos do Ministério Público e ampliar o diálogo com a sociedade sobre temas centrais da crise climática.

Durante a abertura, foi ressaltado que o evento ocorre no coração da Amazônia, o maior bioma florestal do mundo, peça central na regulação climática global. Hoje, mais de 28 milhões de pessoas vivem na região.

A mesa de abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça do MPPA, Alexandre Tourinho; do presidente da Abrampa, promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet; da presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Ivana Lúcia Franco Cei; do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; do procurador-geral de Justiça do Amapá, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro; e da especialista em biodiversidade do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Andréia Mello.

Também compuseram o dispositivo de abertura o diretor-geral do CEAF, promotor de Justiça José Edvaldo Pereira Sales, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Ambiental do MPPA, promotor de Justiça José Godofredo dos Santos.

Em sua fala, o procurador-geral Alexandre Tourinho destacou o papel do MP na defesa ambiental. “O que precisamos é fortalecer cada vez mais a nossa atuação na defesa do meio ambiente”, afirmou Tourinho. “A floresta em pé nos dará um futuro muito melhor do que o cenário da degradação, da derrubada ou da queima dessa floresta. Estamos aqui, nós do Ministério Público e todos que se importam com a sociedade civil, reunidos para fortalecer ainda mais esse trabalho”, destacou.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, conselheira Ivana Cei, frisou a importância do MP brasileiro ter a oportunidade de discutir a COP 30 na Amazônia é um ganho excepcional. “A Amazônia é um tesouro do Estado brasileiro, que contempla o maior índice de água potável do mundo e onde temos uma biodiversidade maravilhosa”, disse.

E completou: ” precisamos discutir sim as nossas potencialidades e os nossos desafios. Como o Ministério Público Brasileiro vai fortalecer sua atuação, qual será o nosso direcionamento?”.

Em sua manifestação na abertura do evento, o presidente da Abrampa Luciano Loubet ressaltou a atuação e força da articulação da associação na defesa do meio ambiente. Ele citou o caso de uma decisão desta semana do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que a partir de uma nota técnica da associação, detectou uma falha grave nos licenciamentos ambientais que não faziam a análise das emissões climáticas de CO2, não era exigida.

“É muito importante a atuação dos membros do Ministério Público na área ambiental, pois além das ações civis, recomendações e TACs, conseguimos muitas vezes, apenas com reuniões e com articulação, mudar políticas públicas”, enfatizou Loubet.

O promotor José Godofredo, também reforçou o caráter histórico da articulação entre os ramos do MP. “Este é um momento de união do Ministério Público brasileiro, talvez nunca visto”, afirmou. Ele encerrou reforçando o papel institucional: “Nosso propósito é mostrar que o MP não é elitizado. Ele é a sociedade, existe para ela e por causa dela.”

Temas centrais 

Com início às 8h30 e término às 18h, a programação contemplou cinco painéis temáticos que abordaram temas como comunidades tradicionais, adaptação climática, desmatamento e cadeias produtivas, resíduos e descarbonização e atuação do Ministério Público como agente da justiça climática.

Os debates reuniram integrantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministérios Públicos de Contas e Ministérios Públicos Estaduais, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, União Europeia, IPAM e lideranças indígenas, quilombolas e urbanas da Amazônia, que compareceram ao evento.

Ao final da programação, ocorreu o lançamento do sexto volume da coleção “Diálogos pelo Clima”, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), intitulado “Mulheres no debate climático: atuação das representantes do sistema de justiça brasileiro”. A obra, inédita e bilíngue, apresenta nove artigos escritos por integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e universidades de diferentes estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Andréia Mello, especialista em biodiversidade do FUNBIO e líder da iniciativa, ressalta a importância da publicação. “Entender que as mudanças climáticas atingem a todos, mas que mulheres e meninas sofrem danos únicos e desproporcionais, especialmente em ambientes desiguais, é construir um futuro em que as diferenças podem e devem ser tratadas no âmbito de políticas públicas, projetos privados e relações sociais”, disse.

Dentre as autoras, estavam presentes no lançamento as promotoras de Justiça Herena Maués (MPPA), Tarcila Gomes (MPGO) – que também é membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente do CNMP e vice-presidente da ABRAMPA –, Luciana Khoury (MPBA) e a procuradora do Trabalho Cirnele Zimmermann (MPT).

Portal MP na COP30

O portal oficial MP na COP30 (www.mpnacop30.org.br) reúne informações sobre a atuação conjunta dos 30 ramos do Ministério Público brasileiro na defesa da estabilidade climática, em articulação com 30 ramos e unidades do MP — incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), os 26 Ministérios Públicos Estaduais e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O portal apresenta um panorama das ações desenvolvidas por cada Ministério Público no enfrentamento das mudanças climáticas, destacando projetos em andamento, iniciativas consolidadas e novas frentes de atuação em temas estratégicos.

Texto: Ascom MPPA
Fotos: ABRAMPA