Panorama reúne dados sobre disposição adequada e inadequada dos resíduos sólidos urbanos, ampliando a transparência e o monitoramento da gestão de resíduos no país

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) lançaram nesta quarta-feira (27) o Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos (panoramaresiduos.figma.site), relatório virtual e dinâmico que consolida informações sobre a disposição final de resíduos em municípios brasileiros. A apresentação da ferramenta aconteceu durante a abertura do 1º Encontro Nacional de Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, realizado em Vitória (ES).

Com o objetivo de monitorar e ampliar a transparência, o dashboard reúne dados de levantamento realizado anualmente pelo MMA em parceria com os governos estaduais sobre a situação da disposição final de resíduos sólidos urbanos no país. A plataforma traz informações sobre aterros sanitários, aterros controlados e lixões de todos os municípios brasileiros. 

A iniciativa conta ainda com apoio da Universidade Católica Dom Bosco, por meio do NUPAM Logística Reversa e do Grupo de Estudos de Resíduos, Descarbonização e Transição Energética Justa.

Segundo dados coletados este ano, mais de 152 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos são dispostos adequadamente todos os dias no país, mas cerca de 45 mil toneladas diárias ainda têm como destino lixões e outras formas inadequadas de disposição final. 

Dos 5.571 municípios brasileiros, 67% realizam disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários, enquanto 31% ainda utilizam formas inadequadas de disposição, como aterros controlados e lixões. Outros 2% dos municípios não disponibilizam essas informações.

Alagoas, Sergipe, Pernambuco e São Paulo, além do Distrito Federal, são as únicas unidades da federação que figuram no painel com 100% de destinação ambientalmente adequada dos resíduos, dentre as que prestaram informações de todos os seus municípios. O dado, porém, pode não refletir integralmente a realidade local, já que parte dos municípios não prestou informações ao sistema e pode continuar utilizando lixões ou aterros controlados.

Segundo o Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, o panorama é construído a partir de um processo de checagem cruzada entre dados enviados pelos estados e as informações declaradas diretamente pelos municípios ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa), ampliando a confiabilidade do diagnóstico nacional.

“Recebemos os dados do governo do Estado, que é o licenciador e fiscalizador, e cruza com a informação que o próprio município declarou no sistema de saneamento. Assim chegamos ao resultado final do panorama da disposição final de resíduos”, afirmou.

O Secretário destacou ainda a inovação da edição deste ano, marcada pela participação do Ministério Público na validação das informações. “A gente agradece a oportunidade que a ABRAMPA deu de ter ainda a participação do Ministério Público na homologação e no aperfeiçoamento dessas informações junto aos municípios e aos governos estaduais”, disse.

Para o presidente da ABRAMPA, Luciano Loubet, o painel digital fortalece a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e amplia a transparência sobre a gestão de resíduos no país.

“O panorama representa um avanço importante na produção de inteligência pública sobre resíduos sólidos urbanos. A participação do Ministério Público nesse processo contribui para qualificar os dados, fortalecer a fiscalização ambiental e apoiar soluções que promovam inclusão social, especialmente das catadoras e catadores de materiais recicláveis”, destacou Loubet.

A ferramenta permite visualização dinâmica e integrada dos dados, funcionando como instrumento de apoio para gestores públicos, órgãos de fiscalização e sociedade civil na formulação de políticas públicas e no monitoramento da erradicação dos lixões no Brasil.