“A conscientização de todos os segmentos sociais acerca da gravidade, urgência e compartilhamento das ações em torno do tema é, pois, o maior dos desafios a ser superado pelo Brasil para o adequado equacionamento da problemática dos resíduos sólidos”, diz André Silvani.

Em 2012, 63 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram gerados no Brasil, quantidade 1,3% superior ao ano de 2011. A média per capita é de 1,1Kg de resíduos por dia sendo que atualmente apenas 25% desses resíduos são recuperados ou reciclados. Os problemas se dão na exposição do lixo e no tratamento. 

Dentre os mecanismos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos está a coleta seletiva que, apesar dos benefícios, ainda é pouco desenvolvida no Brasil. De acordo com a Abrelpe, só existe algum tipo desta iniciativa em 60% dos municípios brasileiros.

Segundo André Silvani, “a maior dificuldade a ser superada diz respeito a profundos aspectos culturais implícitos no desafio em que se constitui a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobretudo porque isso implica na participação de toda a sociedade brasileira, cuja população jamais foi chamada a sua fundamental e significativa parcela de responsabilidade”.

Abrampa – Qual a atual situação dos resíduos sólidos urbanos? 

André Silvani – Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA avalia que o mundo gerará 13 bilhões de toneladas de resíduos sólidos até 2050 e que atualmente apenas 25% desses resíduos são recuperados ou reciclados. No contexto brasileiro a questão ainda é embrionária em vários aspectos, mesmo passados mais de três anos da edição da Lei n. 12.305/2010. Aqui, apenas em 2012 foram gerados 62,7 milhões de toneladas desses resíduos,  segundo dados cientificamente coletados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE. Desse total, 10% (6,2 milhões de toneladas) deixou de ser coletado, sendo disposto em terrenos baldios, cursos d'água e vias públicas. Ainda conforme o mesmo levantamento da ABRELPE, 58% dos resíduos coletados receberam uma destinação final adequada – embora pareça animador, é preciso considerar que esses dados não revelam que boa parte de resíduos recicláveis ainda são encaminhados para os aterros sanitários, os quais deveriam receber apenas os rejeitos ou o lixo propriamente dito. Todavia, grande parte dos Municípios brasileiros e mesmo muitos Estados da federação sequer dispõem de Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, a mesma omissão se verificando em relação a determinados segmentos estratégicos do setor privado igualmente obrigados à elaboração de seus planos, o que em muito contribui para essa preocupante realidade.   

Abrampa – Quanto lixo o Brasil gera e que percentual é possível reciclar? 

André Silvani – Como já assinalado, no ano passado foram gerados quase 63 milhões de toneladas de resíduos sólidos, quantidade 1.3% superior ao ano de 2011 – a média, per capita, é de 1,1kg (um quilo e cem gramas) de resíduos por dia. É importante ter em mente que “lixo” é uma questão de concepção, sendo sua concepção apropriadamente associada aos rejeitos, que correspondem a parte dos resíduos sólidos que resulta da falta de alternativa de tratamento ou recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis. Por isso, tudo o que descartamos pode vir a ser considerado matéria-prima para a geração de um novo produto e, diante da possibilidade da aplicação presente e do desenvolvimento futuro de novas tecnologias isso pode mesmo levar em algum momento a 100% de reaproveitamento dos resíduos – lixo zero, eis o objetivo a ser alcançado. É de fato o planejamento na concepção do produto, sua adequada separação e tratamento e a destinação final ambientalmente adequada que podem um dia levar a concretização desse sonho ainda distante. Por enquanto não são seguros os dados gerais especulados em torno da reciclagem como um todo, valendo alguns registros específicos, como os relacionados a Alumínio (latas), em torno de 98,3%; Papel, 45,5%; Vidro, 48%; e Plástico (pet), 58%, segundo levantamento feito em 2011 pelas respectivas associações nacionais de cada tipo de material – exceção para o vidro, cujos dados são de 2009. Mas, se considerarmos que, em média, a composição gravimétrica dos resíduos sólidos no Brasil é de 51% para orgânicos e 36% para recicláveis, na verdade há um potencial de reaproveitamento ou transformação desses resíduos de pelo menos 87%.  

Abrampa – Qual o principal problema do Brasil no sentido de solucionar a questão do lixo? 

André Silvani – A Lei n. 12.305/2010 instituiu uma responsabilidade compartilhada quanto à efetividade de suas ações e diretrizes, envolvendo o poder público, o setor empresarial e a coletividade. Nesse contexto, a maior dificuldade a ser superada diz respeito a profundos aspectos culturais implícitos no desafio em que se constitui a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobretudo porque isso implica na participação de toda a sociedade brasileira, cuja população jamais foi chamada a sua fundamental e significativa parcela de responsabilidade. A conscientização de todos os segmentos sociais acerca da gravidade, urgência e compartilhamento das ações em torno do tema é, pois, o maior dos desafios a ser superado pelo Brasil para o adequado equacionamento da problemática dos resíduos sólidos.

Abrampa – Em relação à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será possível terminar com os lixões até 2014 conforme previsto? 

André Silvani – Já em dezembro de 2012 o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson, admitia a prorrogação do prazo para o encerramento dos lixões, o que apenas fortalece a cultura do descaso público com a causa ambiental. Porém, mais importante do que o fim puro e simples dos lixões, certamente está o planejamento e a execução em torno do problema dos resíduos sólidos como um todo, o que envolve a adoção de outras prioridades previstas na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e que acabam impactando positiva e significativamente na disposição final ambientalmente adequada e, por conseguinte, minimizando também a problemática dos lixões. Talvez por isso, numa ordem de prioridade estabelecida pela Lei 12.305/2010 a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos é a última a ser considerada. Em todo caso, no cenário que se avizinha, afigura-se mesmo praticamente impossível o encerramento de todos os lixões no Brasil até 2014, considerando a ausência da adoção das complexas medidas preparatórias para se alcançar tal desiderato.

Abrampa – Que aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são mais difíceis de serem implantados? 

André Silvani – Primeiro é preciso frisar que a coleta seletiva, a celebração dos acordos setoriais, a reciclagem e até mesmo a disposição final ambientalmente adequada, em que pese apresentarem certa complexidade, não são os mais difíceis de serem implementados. Na verdade, cada um dos segmentos da sociedade envolvidos parece apresentar suas próprias dificuldades quanto a certos aspectos. Para o setor público o maior desafio parece ser a elaboração e, sobretudo, a execução dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; no que se refere ao setor privado a chamada logística reversa deverá trazer maiores dificuldades na sua adequada e eficiente implementação; quanto à coletividade, o envolvimento efetivo da população na correta e cotidiana separação dos resíduos sólidos é sem dúvida um dos maiores desafios. Tudo isso, porém, redunda em outras grandes e permanentes dificuldades, que envolvem a fiscalização, a conscientização e a educação das pessoas, cada qual nos curiais aspectos de seus deveres para com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos como um todo. Precisamos quebrar o paradigma atual da geração, gerenciamento e descarte dos resíduos, estabelecido como um problema imperceptível ou de atribuição exclusiva do Poder Público e partir para sua substituição por um modelo completamente novo, onde a responsabilidade é justamente compartilhada e cuja efetividade depende da compreensão do que isto significa.

Abrampa – O trabalho dos catadores de lixo sofreu alguma alteração após a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos? 

André Silvani – Para essa categoria profissional a Política Nacional de Resíduos Sólidos representa uma mudança de padrão da realidade ao menos no plano teórico legal, reconhecendo a importância de seus integrantes e reservando-lhes um relevante e prioritário papel na execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de tal sorte que o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é colocado como um dos seus instrumentos. Espera-se que isso efetivamente venha a se traduzir em melhores e crescentes condições de trabalho e renda, sendo o que de fato deverá ocorrer na medida em que os Planos de Gerenciamento Integrados de Resíduos Sólidos saírem do papel.

Abrampa – Como sugere a política no sentido de integrar os catadores na gestão de resíduos sólidos? 

André Silvani – A integração dos catadores na gestão dos resíduos sólidos vai se dar principalmente por meio do instrumento de incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores, primeiro passo para a valorização dessa categoria. Mas há outras medidas expressamente previstas na Lei 12.305/2010, como a possibilidade de o setor privado, na logística reversa, atuar em parceria com aquelas organizações e ainda a de que o poder público institua medidas indutoras e linhas de financiamento para a implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos. Também o acesso aos recursos da União será priorizado aos Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação dessas formas de organização de catadores.

Abrampa – Como está sendo desenvolvido o processo de responsabilizar as prefeituras quanto à compostagem do lixo? 

André Silvani – A compostagem nada mais é do que a reciclagem da fração orgânica biodegradável dos resíduos por meio de sua decomposição biológica. Essa noção mínima é necessária para então se compreender que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não instituiu nenhuma norma diretamente dirigida à compostagem, embora sua consideração esteja presente no conceito mais amplo de reciclagem, que por seu turno está presente entre os objetivos, instrumentos e prioridades da Lei 12.305/2010. Então, a eventual responsabilização dos Municípios e seus gestores quanto à faltas para com a compostagem ocorre, naturalmente, no contexto geral do acompanhamento da implementação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

Abrampa – O que dificulta a adesão de muitos municípios brasileiros à coleta seletiva? 

André Silvani – A coleta seletiva não é uma questão de escolha do gestor público, mas um dever que decorre da lei. O “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2012”, elaborado pela ABRELPE revela que cerca de 60% dos Municípios brasileiros registram alguma iniciativa nessa área, convindo salientar que muitas das atividades estão resumidas apenas à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com cooperativas de catadores, sem envolver todo o território do Município ou sua população em ações gerais progressivas e permanentes. Acredita-se que a maior parte dos Prefeitos desejam a implementação da coleta seletiva em seus municípios, mas não sabem por onde começar e por isso imaginam que o processo é difícil e caro. De fato, a grande dificuldade da maioria desses gestores é a ausência de uma assessoria minimamente preparada para esse e outros desafios impostos, daí a necessidade da adoção de ações integradas que envolvam a participação de centros acadêmicos, tecnológicos, do Estado, da União e do próprio Ministério Público, este dentro de uma visão holística que se afaste do modelo tradicional de atuação ministerial e que, neste sentido, vise não apenas cobrar a adoção das medidas legais esperadas, mas ainda, e sobretudo, contribuir para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em todos os seus aspectos.  

Abrampa – Os municípios dispõem de espaço físico para construir aterros? 

André Silvani – Os aterros sanitários são equipamentos destinados a atender a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Mas é importante que se compreenda que há outras soluções tecnológicas que, quando aplicadas em conjunto, podem torná-los dispensáveis, especialmente quando a produção de resíduos sólidos é pequena, caso dos municípios com até 20.000 habitantes. Por isso a decisão sobre a construção de aterros sanitários envolve uma série de critérios que exigem conhecimento específico sobre cada caso, contemplando a ideia de soluções regionalizadas, com a adoção de ações compartilhadas ou consorciadas. Em alguns casos, esse tipo de estratégia será uma opção, em outros uma imposição decorrente até mesmo da falta de alternativa locacional, pois alguns municípios de fato não dispõem de área licenciável para aterros, o que significa que a questão não é de simples disponibilidade de um espaço físico. De qualquer forma, é fundamental a compreensão de que deve ser evitado ao máximo a construção de aterros sanitários, daí a importância dos planos estaduais e regionais de resíduos sólidos que, neste ponto, irão apontar as possibilidades mais adequadas e que envolvam as tais soluções regionalizadas ou compartilhadas, com isso minimizando custos e impactos ambientais.  

Abrampa – Há modelos alternativos nos países europeus que possam ser adaptados para o Brasil? 

André Silvani – Muito mais do que a busca de um modelo para o Brasil, precisamos executar a nossa própria Política Nacional de Resíduos Sólidos que, em última análise, já representa o caminho posto pelo legislador, depois de quase duas décadas de intensas discussões, contemplando experiências do mundo, especialmente europeias. Assim, instrumentos como os planos de gestão de resíduos sólidos e os acordos setoriais, o princípio da responsabilidade compartilhada, a participação dos catadores nos pontuais aspectos que envolvem a reciclagem, entre outras coisas, tornam possível e bastante factível a adoção de um modelo genuinamente brasileiro. Isso não significa que outras específicas experiências de sucesso, no que se refere a gestão e tecnologias não possam ser utilizadas. A Lei 12.305/2010 permite essa flexibilidade e isso é desejável. Neste sentido, uma pontual experiência de Portugal com o recolhimento de embalagens, a “Sociedade Ponto Verde”, já vem sendo acompanhada de perto por consultorias brasileiras ligadas ao Governo Federal – ali há mais de quinze anos as empresas são obrigadas a reciclar as embalagens de seus produtos; há ainda um estudo específico do Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE sobre “alternativas tecnológicas para o tratamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil, com base na experiência da Europa, Estados Unidos e Japão”.

Abrampa – Como o Ministério Público de Pernambuco vai fazer com que todos os municípios do Estado cumpram com esta determinação? 

André Silvani – Em Pernambuco o Ministério Público Estadual se aliou ao Ministério Público do Trabalho e firmou e ainda pactuará outra série de parcerias com diversas instituições públicas e privadas estratégicas, inclusive com os setores acadêmico e tecnológico, a partir de uma proposta de atuação integrada que foi desenvolvida ao longo de dois anos e que começou a ser executada a partir de janeiro de 2013, quando todos os prefeitos recém empossados foram preliminarmente notificados por meio de um documento conjunto firmado pelos Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho e de Contas, órgão ambiental do Estado e Tribunal de Contas, condensando as obrigações dos gestores para com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e contendo específicas requisições e recomendações dirigidas à observância da legislação em torno do assunto. Além disso, e logo em seguida, em todas as Comarcas do Estado, isto é, em cada Município, foram simultaneamente instaurados inquéritos civis, objetivando “acompanhar a aplicação das políticas estadual e nacional de resíduos sólidos e induzir os setores público e privado e a coletividade ao seu cumprimento”, ao lado de uma série de medidas que envolvem o desenvolvimento de 14 produtos e ações institucionais permanentes, incluindo a produção de um vídeo institucional e uma cartilha com mídia digital abrangente sobre o tema, denominada “Lixo, quem se Lixa? O bê-á-bá da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.  

Abrampa – Está havendo alguma campanha por parte do Ministério Público de Pernambuco para incentivar a população? 

André Silvani – A proposta de atuação institucional integrada formulada pelo MPPE tem um caráter permanente e por sua abrangência e integração com outras diversas instituições foi contemplada pelo próprio Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco, além de integrar o planejamento estratégico da instituição. Abrange diversas ações, diretas e indiretas, voltadas ao estímulo e participação da população, como a realização de audiências públicas em todos os municípios, a distribuição de materiais específicos de interesse geral sobre o tema e a execução de projetos ousados, como o “Reciclar”, “Compostagem” e o “Expresso Lixo, Quem se Lixa?”.