Compartilhar experiências em torno do novo marco regulatório, estabelecido pela Lei 13.668/2018, que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) foi o objetivo do seminário que o Ministério Público do Estado da Bahia realizado ontem, dia 27, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio ambiente (Abrampa). O uso da tecnologia como ferramenta de conservação foi um dos principais temas abordados durante o encontro realizado no Hotel Mercure, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, disse na abertura do encontro que é preciso investir no Snuc diante dos desafios enfrentados pelo meio ambiente. “É preciso fortalecer as instituições, demonstrar sua importância para assegurar o cumprimento das normas que preservam o meio ambiente”, afirmou a promotora de Justiça, acrescentando que o MP baiano tem uma estrutura diferenciada que permite uma proteção mais acentuada. “Contamos com 20 Promotorias Regionais Ambientais, o que nos assegura capilaridade e efetividade, por área de atuação, junto aos mais de 400 municípios baianos”.
 

O evento contou com mesas redondas sobre os desafios e as oportunidades que a Lei 13.668/2018 traz para a compensação ambiental, as perspectivas no uso público e na execução da compensação ambiental nas unidades de conservação e a importância da tecnologia na conservação. Entre os debatedores, estava a promotora de Justiça Aline Salvador, responsável pela Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente da Costa do Cacau Leste. Na mesa redonda que debateu o papel da tecnologia, a coordenadora de Fomento do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Pereira, falou sobre a evolução do Snuc no Brasil. O sistema, que tem 18 anos, conta hoje com um total de 2.201 unidades de conservação responsáveis por proteger uma área de mais de 2 milhões de quilômetros quadrados em todo o País. A gestão do sistema é feita por 38 órgãos estaduais e 326 municipais. “O sistema cresceu bastante e, para ser devidamente gerenciado, é preciso que alguns desafios sejam enfrentados”, afirmou a pesquisadora, que listou os principais. A necessidade de implantar novas unidades de conservação, a fim de ampliar e consolidar o Snuc; fortalecer o processo de integração entre os gestores estaduais, municipais e órgãos de controle; bem como implementar metas e acompanhar seus avanços foram apontados como sendo as prioridades. “Enfrentar esses problemas só é possível com o uso de um forte aparato tecnológico, que divulgue os dados, de forma transparente, e assegure o acesso aos órgãos responsáveis pela gestão e controle”, concluiu.

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Sylvia Mitraud, falou sobre as duas principais ferramentas disponíveis hoje no Brasil para trabalhar com as unidades de conservação: o Sistema de Observação e Monitoramento de Unidades de Conservação (Somuc) e o Portal Proteja, ambas em desenvolvimento. “Precisamos de informação confiável, acessível e adaptável às necessidades de uso de cada ator”, explicou a pesquisadora, resumindo o propósito das duas ferramentas. Segundo a professora, o Somuc tem como função “coletar informações existentes, gerar outras a partir delas, realizar análises e subsidiar o gestor”. Já o Portal Proteja, voltado às áreas protegidas, pretende ampliar a visibilidade das iniciativas realizadas nas unidades de conservação. Ambas as ferramentas estão funcionando, mas ainda em fase de desenvolvimento. “Quando tudo estiver funcionando perfeitamente, pretendemos criar uma espécie de rede social na qual gestores, pesquisadores, órgãos de controle e população em geral possam se comunicar entre si e ter acesso às mais relevantes informações sobre as unidades de conservação”, concluiu Sylvia Mitraud.

Fonte: Portal MPBA – Gabriel Pinheiro

Fotos: Erik Salles

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