Foi lançada na última quinta-feira (28/11), durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a plataforma “MP Desmate Zero” (acesse aqui), uma iniciativa pioneira no âmbito do projeto Agroambiental Legal: Sustentabilidade da Cadeia Produtiva, promovido pela ABRAMPA, e que tem como objetivo fortalecer a transparência e a responsabilidade socioambiental no combate ao desmatamento ilegal em imóveis rurais.

Desenvolvida a partir da parceria entre ABRAMPA e CNMP, com o suporte técnico do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, a ferramenta está voltada, inicialmente, para apoiar os Ministérios Públicos dos Estados da região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e do Mato Grosso do Sul. 

A plataforma disponibiliza, de forma pública, informações sobre imóveis rurais envolvidos em ações ou procedimentos promovidos pelos Ministérios Públicos, permitindo que a sociedade acompanhe, de maneira clara e acessível, a apuração de desmatamentos suspeitos de ilegalidade. Esses casos estão vinculados a Inquéritos Civis Públicos (ICPs) e Ações Civis Públicas (ACPs), com base na identificação dos imóveis pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Além de permitir a verificação de irregularidades, o instrumento tecnológico auxilia no desenvolvimento de estratégias para identificar práticas que comprometem a sustentabilidade socioambiental, facilitando a responsabilização de infratores.

A base de dados da plataforma é disponibilizada e gerida pelos Ministérios Públicos estaduais envolvidos, reforçando o compromisso com a gestão integrada e com o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental. Até o momento, a plataforma registrou 570 imóveis rurais inscritos no CAR vinculados a processos, mais de 450 mil ha de área desmatada indicada e mais de 400 ações e procedimentos instituídos.

O projeto Agroambiental Legal: Sustentabilidade da Cadeia Produtiva é financiado pela Global Commons Alliance e a WWF-Brasil.