A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) participou, nesta quinta-feira (15), em Brasília, do lançamento do Relatório Anual de Desmatamento do Brasil (RAD 2024), elaborado pela rede MapBiomas. Representando a entidade, a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) e 1ª vice-presidente da ABRAMPA, Tarcila Santos Britto Gomes, integrou a mesa de abertura ao lado de autoridades como Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama), André Lima (Secretário de Controle do Desmatamento do MMA), Daniel Azeredo (procurador da República) e Fernando Sampaio (cofacilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura).

Em sua fala, a promotora destacou a importância do RAD como instrumento estratégico para a atuação do Ministério Público na fiscalização de ilícitos ambientais. “Esse relatório é uma ferramenta de cidadania, não só para os órgãos de fiscalização, mas também para os cidadãos, para a sociedade civil organizada, para o controle social. Ele instrumentaliza a atuação do Ministério Público”, afirmou.

Tarcila também ressaltou o papel da ABRAMPA no fortalecimento dessa atuação, por meio de parcerias e projetos que utilizam dados do MapBiomas Alerta como base para ações concretas em todo o país. “A partir do MapBiomas Alerta, com as parcerias que foram sendo costuradas ao longo do tempo com a ABRAMPA, com o MPF, com os Ministérios Públicos estaduais, com a academia, com os órgãos de fiscalização, nós conseguimos desenvolver projetos que têm gerado resultados muito expressivos.”

Entre os destaques mencionados por Tarcila estão a Operação Mata Atlântica em Pé — que já alcança mais de 17 estados e fiscalizou, apenas no último ano, mais de 17 mil hectares — e o projeto Alerta MATOPIBA, voltado à região de maior pressão de desmatamento do país. A promotora também anunciou novas frentes de atuação em 2024, como os projetos ABRAMPA Solo e Caatinga Resiste, focados na recuperação de áreas degradadas e proteção dos biomas.

Ao final, ela reforçou que os dados técnicos e científicos produzidos pela rede MapBiomas são essenciais para subsidiar a atuação do Ministério Público: “Esses dados científicos que vocês da comunidade científica e técnica produzem subsidiam o trabalho do Ministério Público em nossos acordos de cooperação técnica, nossos inquéritos civis, nossas recomendações, nossos TACs. Ajudam na tomada de decisão de nossas ações. É essencial que a gente continue recebendo de forma bem clara esses dados.”

Também esteve presente no lançamento o promotor Daniel Azeredo (MPF), diretor da Escola Superior da ABRAMPA, e o promotor de Justiça Alexandre Gaio, ex-presidente da ABRAMPA e atual diretor de Relações Institucionais da entidade. Gaio coordena os projetos ABRAMPA pelo Clima e Operação Mata Atlântica em Pé, reconhecidos pela articulação interestadual e os resultados no combate ao desmatamento ilegal.

Destaques do Relatório MapBiomas 2024:

Panorama Geral

• Redução de 32,4% na área total desmatada no Brasil em 2024 (1,24 milhão ha) em relação a 2023 (1,83 milhão ha).
• Queda também no número de alertas de desmatamento: -26,9%.
• Ao todo, o Brasil perdeu quase 10 milhões de hectares de vegetação nativa entre 2019 e 2024.

Biomas

• Cerrado: Bioma com maior área desmatada (652 mil ha), apesar da leve queda em relação a 2023.
• Amazônia: Segunda maior área desmatada (377 mil ha), com redução de 16,8%.
• Pantanal: Maior queda proporcional (-59%).
• Mata Atlântica: Estabilidade na área desmatada, influenciada por eventos extremos no RS.

Principais Vetores de Pressão

• Agropecuária: Responde por 97% da perda de vegetação nativa.
• Expansão urbana: Destaque no Cerrado (45%).
  Eventos climáticos extremos: Impactaram especialmente o Rio Grande do Sul.
• Energia renovável: 93% do desmatamento associado está na Caatinga.

Regiões Críticas

• MATOPIBA (MA, TO, PI, BA): Concentrou 41% da perda nacional (516 mil ha).
• AMACRO (AM, AC, RO): Redução de 42% no desmatamento em 2024.
• Amazônia Legal: Perdeu 6,6 milhões de ha desde 2019; queda de 13% em 2024.

Estados e Municípios

• Maranhão lidera em 2024 (218 mil ha), seguido por Pará e Tocantins.
• Goiás teve a maior redução (-71%).
• Destaques negativos: aumento no RS (+70%) e AC (+31%).
• São Desidério (BA) e Balsas (MA) seguem como os municípios que mais desmataram.

Áreas Protegidas

• Unidades de Conservação (UCs): 57.930 ha desmatados (-42,5%).
• 44% desse total na Amazônia, principalmente em APAs.
• Terras Indígenas (TIs): 15.938 ha (-24%).
• Destaque negativo para a TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra (MA) (+125%).

Legalidade e Fiscalização

• 93% dos alertas de 2024 apresentaram algum indício de irregularidade.
• 19,9% do desmatamento entre 2019-2024 ocorreu em Reservas Legais (RLs).
• 54% da área desmatada cruza com alguma autorização ou ação de fiscalização.
• Estados com maiores proporções autorizadas: TO (59,6%), BA (54,9%), MS (51%).

Observações Finais

• 88,7% de toda a área desmatada em 2024 ocorreu em imóveis registrados no CAR.
• A plataforma MapBiomas Alerta é a fonte das análises, baseada em imagens de satélite de alta resolução.

A íntegra do RAD 2024 está disponível em alerta.mapbiomas.org.