O XIII Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico”, realizado no dia 17 de maio, na sede do O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), abordou novas perspectivas e propôs soluções em prol de políticas públicas eficazes para o descarte correto de resíduos sólidos, a recuperação ambiental das áreas de lixão e a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. 

O seminário aconteceu em um momento importante para o estado de Sergipe, que por meio de uma ação do MPSE, em parceria com os Ministérios Públicos de Contas e do Trabalho, encerrou as atividades de dois dos últimos três lixões que ainda estavam em funcionamento no estado. A previsão é que o lixão de Porto da Folha, o último do estado, também será fechado em breve. 

Segundo a promotora de justiça do MPSE, Aldeleine Melhor Barbosa, o fechamento dos lixões é um passo importante para o gerenciamento correto dos resíduos sólidos, mas é preciso recuperar essas áreas degradadas e incentivar a reciclagem. “A gente precisa recuperar a área que foi degradada por esta atividade, que durante anos foi poluindo e degradando o ambiente. O projeto que desenvolvemos aqui em Sergipe inclui apresentar um plano de recuperação dessas áreas”. 

“O estado avançou muito na questão do fechamento dos lixões, agora nós temos que trabalhar a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis e a implementação da logística reversa, que é a obrigação que as empresas têm de recolher as embalagens e materiais para encaminhar para reutilização ou reciclagem”, complementou o 1° vice-presidente da ABRAMPA e promotor de justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet. 

Sergipe já está em fase de implantação do software nacional de gerenciamento do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, desenvolvido pela ABRAMPA. O sistema entrará em operação a partir do dia 11 de julho por meio de acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (SEMAC). 

O representante dos catadores de materiais recicláveis, Adriano dos Santos, alertou para a necessidade de conscientização da população sobre o tema. “É de responsabilidade do cidadão gerir o resíduo na sua residência. É aí que começa a gestão dos resíduos”. 

O evento, que contou com a participação de membros e servidores da instituição, gestores municipais, representantes de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e da sociedade civil, é uma realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE) e apoio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente do MPSE.