A incorporação de novas tecnologias e instrumentos econômicos na agenda ambiental foi o foco do sexto painel do 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela ABRAMPA e o MPGO. Com o tema “Inovação e Tecnologia para Sustentabilidade Ambiental”, o debate destacou como inteligência artificial, geotecnologias e o mercado de carbono vêm redefinindo a atuação institucional no enfrentamento da crise climática.

A diretora da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Teresa Cristina de Melo Costa, apresentou os avanços e desafios da implementação do sistema brasileiro de comércio de emissões, ressaltando o caráter progressivo da regulamentação, previsto, segundo a secretária, para estar operando plenamente a partir de 2030.

Ela destacou a complexidade do modelo e a necessidade de critérios rigorosos para validação dos créditos de carbono, especialmente diante da integração com o mercado voluntário.

Na sequência, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Augusto César Carvalho de Matos, apresentou o projeto “Terra Protegida”, iniciativa que utiliza inteligência artificial e análise de dados para enfrentar o desmatamento. “A tecnologia entra aqui não como acessório, mas como elemento estruturante dessa política.”

O projeto permite reduzir o tempo de tramitação de investigações, ampliar a capacidade de atuação e promover ações de restauração ambiental, com integração de dados territoriais e participação social.

Encerrando o painel, o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, Marcelo André de Azevedo, trouxe uma análise crítica sobre o mercado de carbono, alertando para falhas estruturais e riscos de baixa integridade. “Mais de 90% dos créditos do mercado voluntário eram ‘sujos’.”

Ele destacou a importância da atuação do Ministério Público na fiscalização e no acompanhamento técnico da regulamentação, além do papel da inteligência artificial na detecção de fraudes e na qualificação da atuação institucional.

Fotos: Fernando Neves (MPGO) e Daniel Neves (ABRAMPA)