No dia em que seria comemorado o aniversário do valoroso procurador de Justiça do Ministério Público de Tocantis (MPTO), José Maria da Silva Júnior, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) publicou edital que regulamenta o “Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental”.

Trata-se de concurso que tem por objetivo premiar as ações ministeriais e suas respectivas sentenças e acórdãos de Tribunais de segundo grau que tenham grande relevância na temática de proteção do meio ambiente.

Concorrerão ao prêmio o Autor da ação, Magistrados e Magistradas, cujas decisões judiciais ou acórdão tenham sido proferidas no último Biênio (01/7/2021 a 31/6/2023), fundamentados na proteção e promoção do meio ambiente.

As indicações deverão ser feitas mediante o preenchimento de formulário e deverão conter, no mínimo, os seguintes dados: Identificação do número, origem do processo e nome(s) do(s) Magistrado(s) que exararam a decisão judicial ou acórdão.

Para mais informações, acesse aqui o Edital.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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