Na última semana, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) participou do Seminário “Desafios e Oportunidades em Regularização Fundiária de Unidades de Conservação”*, em Brasília (DF). O encontro teve por objetivo retomar a discussão da temática, valorizar e construir propostas para enfrentamento do problema, engajar mais atores no processo e formar um grupo de trabalho, dividindo responsabilidades, para construção de um Plano Nacional de Regularização Fundiária nas UCs Federais. 

Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná, durante a solenidade de abertura do Seminário, ressaltou que “A regularização fundiária dessas Unidades garante e potencializa a proteção da biodiversidade e se apresenta extremamente importante, por exemplo, para a produção de água.” Gaio também esclareceu que “A efetiva implementação das Unidades de Conservação de Proteção Integral, depende das suas regularizações fundiárias. Esta ação possui centralidade para o atendimento ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.”
Atualmente o Brasil possui, segundo dados do ICMBio, 336 Unidades de Conservação Federais, somando uma área de 172 milhões de hectares. Entre 2019 e 2022, foram desapropriados 26 mil hectares, ao custo de R$ 119 milhões. Considerando esta média, o país levaria mais 490 anos para regularização fundiária do passivo atualmente existente. Além de ferir o prazo que encontra referência no ordenamento legal (de cinco anos), a ausência de consolidação territorial afeta o correto e efetivo manejo das Unidades, trazendo sérios riscos à conservação das riquezas naturais destas áreas.
Por estas razões, Gaio defendeu que “A ABRAMPA participará ativamente desse esforço multi-institucional para a identificação dos principais desafios e soluções relacionados à regularização fundiária das Unidades de Conservação de Proteção Integral”.
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*O evento foi uma organização do ICMBio, com correalização do Ministério Público Federal, ABRAMPA e Coalização Pró-UC.