ABRAMPA participa do Seminário “Desafios e Oportunidades em Regularização Fundiária de Unidades de Conservação”

Na última semana, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) participou do Seminário “Desafios e Oportunidades em Regularização Fundiária de Unidades de Conservação”*, em Brasília (DF). O encontro teve por objetivo retomar a discussão da temática, valorizar e construir propostas para enfrentamento do problema, engajar mais atores no processo e formar um grupo de trabalho, dividindo responsabilidades, para construção de um Plano Nacional de Regularização Fundiária nas UCs Federais. 

Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná, durante a solenidade de abertura do Seminário, ressaltou que “A regularização fundiária dessas Unidades garante e potencializa a proteção da biodiversidade e se apresenta extremamente importante, por exemplo, para a produção de água.” Gaio também esclareceu que “A efetiva implementação das Unidades de Conservação de Proteção Integral, depende das suas regularizações fundiárias. Esta ação possui centralidade para o atendimento ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.”
Atualmente o Brasil possui, segundo dados do ICMBio, 336 Unidades de Conservação Federais, somando uma área de 172 milhões de hectares. Entre 2019 e 2022, foram desapropriados 26 mil hectares, ao custo de R$ 119 milhões. Considerando esta média, o país levaria mais 490 anos para regularização fundiária do passivo atualmente existente. Além de ferir o prazo que encontra referência no ordenamento legal (de cinco anos), a ausência de consolidação territorial afeta o correto e efetivo manejo das Unidades, trazendo sérios riscos à conservação das riquezas naturais destas áreas.
Por estas razões, Gaio defendeu que “A ABRAMPA participará ativamente desse esforço multi-institucional para a identificação dos principais desafios e soluções relacionados à regularização fundiária das Unidades de Conservação de Proteção Integral”.
Para saber mais, acesse
*O evento foi uma organização do ICMBio, com correalização do Ministério Público Federal, ABRAMPA e Coalização Pró-UC.

Outras notícias

01/03/2024

#CONFIRMADO

PABLO HERNANDEZ VISCARDI, promotor de Justiça, é um dos palestrantes confirmados para o Painel III, que propõe a discussão sobre a temática “Desmatamento, Grilagem e Destinação de Terras Públicas”, durante o XXII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Pablo Hernandez é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, coordenador do […]

27/02/2024

#CONFIRMADA

RAFAELA SANTOS MARTINS DA ROSA, juíza federal do TJF4, é uma das palestrantes confirmadas para o Painel II, que propõe a discussão sobre a temática “Mudanças Climáticas”, durante o XXII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Rafaela da Rosa é Doutora em Direito (Unisinos/RS). Pesquisadora Visitante na Universidade da Califórnia, Berkeley Law; Juíza […]

Mídias Sociais
Desenvolvido por:
Agência Métrica