Publicado em 25/08/2016

Prefeito de Ibatiba é denunciado por crime ambiental

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, ajuizou denúncia em face do prefeito de Ibatiba pela construção de obra potencialmente poluidora em Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com a denúncia, o prefeito movimentou mais de 200 m³ de terra a cerca de 24 metros lineares de um curso d’água que passa por dentro de uma propriedade dele, conhecido como Córrego São José, na zona rural de Ibatiba.

A obra foi feita sem o devido licenciamento ambiental do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), incorrendo em crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O MPES requereu a condenação do prefeito à reparação do dano.

Other News

18/09/2026

ABRAMPA defende prerrogativas constitucionais do Ministério Público na fiscalização de atividades de grande impacto socioambiental

Associação alerta para riscos de deslegitimação da atuação fiscalizatória e reforça que eventuais excessos devem ser questionados nos canais institucionais próprios A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) divulgou, nesta sexta-feira (18/09), Nota de Posicionamento Institucional em defesa das prerrogativas constitucionais do Ministério Público na fiscalização de atividades de grande […]

17/09/2026

MMA assina portaria que regulamenta o Sistema Nacional de Logística Reversa

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinou, nesta quarta-feira (16/09), a portaria que cria o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). O ato ocorreu durante a Reunião Extraordinária do Fórum Nacional do Ministério Público e Gestores Públicos de Logística Reversa, promovida pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio […]

16/09/2026

Seminário no CNMP debate regulação do mercado de carbono e papel do Ministério Público  

Evento prossegue até esta quinta-feira, 17 de setembro Começou nesta quarta-feira, 16 de setembro, e prossegue amanhã, dia 17, o seminário “Mercado de carbono no Brasil e o papel do Ministério Público: regulação, integridade e perspectivas Internacionais”. O evento está sendo realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, em uma […]

Social Media
Developed by:
Agência Métrica