Publicado em 25/08/2016

Prefeito de Ibatiba é denunciado por crime ambiental

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, ajuizou denúncia em face do prefeito de Ibatiba pela construção de obra potencialmente poluidora em Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com a denúncia, o prefeito movimentou mais de 200 m³ de terra a cerca de 24 metros lineares de um curso d’água que passa por dentro de uma propriedade dele, conhecido como Córrego São José, na zona rural de Ibatiba.

A obra foi feita sem o devido licenciamento ambiental do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), incorrendo em crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O MPES requereu a condenação do prefeito à reparação do dano.

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