Publicado em 14/01/2019

Entra em vigor lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará

Na última quarta feira, 09 de janeiro, entrou em vigor nova lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em plantações do Ceará. Os produtores que utilizarem do procedimento estarão sujeitos a multas de até R$ 63,9 mil.

Apresentado pelo deputado Renato Roseno (Psol), o projeto foi aprovado em dezembro passado pela Assembleia e sancionado pelo governador Camilo Santana (PT) nesta terça-feira, 8. Segundo Roseno, este tipo de pulverização “viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos”.

“Desde 2008, o Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos, o que vem provocando inúmeras consequências socioambientais”, justifica. Em dossiê divulgado em 2015, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) incluiu a região cearense do Baixo Jaguaribe  entre áreas que utilizam pulverização aérea de agrotóxicos de alto valor tóxico.

“(Essas pulverizações) resvalam na saúde dos trabalhadores das empresas, que recebem doses acentuadas de herbicidas ao adentrarem nas plantações pulverizadas”, diz o deputado, que aponta ainda que, por conta da pulverização aérea, até poços de água e pequenas hortas das casas de trabalhadores acabam contaminadas pelo veneno.

“O cultivo na região do Baixo Jaguaribe utiliza fungicidas de classe toxicológica 1 e 2, extremamente tóxico e altamente tóxico, e classe ambiental 2, muito perigoso”, continua o projeto. A região é conhecida pelo cultivo em larga escala de banana.

Fonte: O Povo ONLINE 

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
[email protected] 
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial

Other News

18/09/2026

ABRAMPA defende prerrogativas constitucionais do Ministério Público na fiscalização de atividades de grande impacto socioambiental

Associação alerta para riscos de deslegitimação da atuação fiscalizatória e reforça que eventuais excessos devem ser questionados nos canais institucionais próprios A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) divulgou, nesta sexta-feira (18/09), Nota de Posicionamento Institucional em defesa das prerrogativas constitucionais do Ministério Público na fiscalização de atividades de grande […]

17/09/2026

MMA assina portaria que regulamenta o Sistema Nacional de Logística Reversa

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinou, nesta quarta-feira (16/09), a portaria que cria o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). O ato ocorreu durante a Reunião Extraordinária do Fórum Nacional do Ministério Público e Gestores Públicos de Logística Reversa, promovida pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio […]

16/09/2026

Seminário no CNMP debate regulação do mercado de carbono e papel do Ministério Público  

Evento prossegue até esta quinta-feira, 17 de setembro Começou nesta quarta-feira, 16 de setembro, e prossegue amanhã, dia 17, o seminário “Mercado de carbono no Brasil e o papel do Ministério Público: regulação, integridade e perspectivas Internacionais”. O evento está sendo realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, em uma […]

Social Media
Developed by:
Agência Métrica