O 3º Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público Para o Meio Ambiente foi encerrado na última sexta-feira, 9 de agosto, com a aprovação da Carta de Araxá 2019, documento que traz as conclusões do encontro e visa orientar a atuação dos membros das instituições com atribuições na área do meio ambiente.

A carta, que traz o trecho “preocupamo-nos com a preservação do meio ambiente brasileiro, bem como com a necessária adoção de um modelo socioeconômico que atenda as exigências do desenvolvimento sustentável, isto é, um modelo que supra as necessidades atuais, sem comprometer o futuro das próximas gerações”, apresenta 29 proposições que podem ser acessadas aqui.

Com o tema Proteção Ambiental: A missão garantidora do Poder Judiciário e do Ministério Público – histórico tendências e perspectivas, o congresso, organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), abordou em diversos momentos as recentes tragédias ocorridas em Minas Gerais com os rompimentos de barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadinho.

Integrantes da força-tarefa do MPMG constituída para apuração dos danos e das responsabilidades do crime ambiental de Brumadinho e outros promotores de Justiça da instituição fizeram parte de diversos painéis do evento. Além da coordenadora da força-tarefa, Andressa Lanchotti, participaram Alex Fernandes Santiago, Francisco Generoso, Giselle Ribeiro, Lélio Braga Calhau, Leonardo Castro Maia, Luciana Imaculada, Luciano Badini e Marcos Paulo de Souza Miranda. O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Nedens Ulisses Freire Vieira, fez parte da mesa da solenidade de abertura e presidiu uma das mesas de debates.

O último dia do congresso apresentou uma palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, pela manhã, e, à tarde, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Eles abordaram as questões ambientais à luz de decisões e jurisprudências dos tribunais superiores.

O painel do qual fez parte o ministro Noronha contou com o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet;  o governador de Minas, Romeu Zema; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais;  a presidente da Abrampa, Cristina Seixas Graça; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; o procurador de Justiça do MPMG Jarbas Soares Júnior; e a reitora da Universidade José do Rosário Vellano – Unifenas, Maria do Rosário Araújo Velano.

O procurador-geral de Justiça afirmou que a oportunidade de atualização proporcionada pelo congresso contribuirá para que procuradores e promotores de Justiça e membros da Magistratura possam balizar suas ações dentro de um contexto em que a necessidade de medidas para preservação do meio ambiente é cada vez mais urgente.

Romeu Zema defendeu uma simplificação de processos para que seja possível  aliar o desenvolvimento econômico à qualidade técnica necessária para a preservação do meio ambiente.

“A legislação é passível de aperfeiçoamentos, mas sempre lembrando que é preciso preservar o meio ambiente. Tudo pode ser aperfeiçoado, a legislação precisa ter essa dinâmica, espelhar novos conhecimentos científicos, novas descobertas, rever o que foi feito de forma inadequada”, disse.
 

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

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