O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinou na tarde desta terça-feira (09/03), um Termo de Cooperação Técnica (TCOT) entre o CNJ e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). A cerimônia de assinatura ocorreu durante a 326ª Sessão Ordinária. 

Com esse acordo, o CNJ e a Abrampa pretendem aumentar o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivos o aperfeiçoamento da governança ambiental, a expansão do conhecimento voltado para a proteção ao meio ambiente e o aprimoramento da atuação dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário brasileiro.

Na ocasião, a presidente da Abrampa, Dra. Cristina Seixas Graça, ressaltou a importância das parcerias institucionais para desenvolver o trabalho da instituição. “Assumimos a obrigação de empreender todos os esforços necessários para atingirmos os resultados esperados deste acordo de cooperação e divulgarmos para a sociedade em geral as ações conjuntas decorrentes deste acordo de cooperação. Espero que essa nossa parceria possibilite a efetivação desse ideal de aprimoramento de nossas atribuições para a defesa ambiental”. 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, exaltou a importância do acordo. “Hoje é mais um momento grandioso, pois esse termo vai consagrar não somente o direito de cada uma dessas duas instituições, mas o direito de todos. E tem efetivamente essa justa pretensão constitucionalizada de um meio ambiente saudável. Isso interessa a nós, aos nossos filhos, aos nossos netos. Essa proteção ao meio ambiente consagra a máxima que nós temos que cuidar do nosso Brasil”  

A realização deste acordo com o CNJ faz parte de um dos objetivos do “Projeto Amazônia em Foco”, que tem como uma das metas a construção de um banco de dados digital dos processos civis e penais dos crimes ambientais ocorridos na Amazônia Legal. 

O termo de cooperação técnica entre CNJ e ABRAMPA terá validade de três anos, podendo ser alterado ou prorrogado, a qualquer tempo, por iniciativa das duas instituições por meio de um acordo aditivo.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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