A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio de seu Presidente, membros da Diretoria e associados, participou, nesta quinta-feira, 6 de julho, de audiência pública promovida pela Comissão Temporária do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para discussão sobre a “Regulamentação da unificação das atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução do Ministério Público brasileiro responsáveis pela tutela do meio ambiente e do patrimônio cultural”.

A Abrampa marcou presença na audiência pública por meio do Presidente Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, que apresentou manifestação favorável à unificação das atribuições cíveis e criminais. Representantes dos MPs do RS, SC, AC, MG, ES, BA, PE, PA, DF, MA, e do MPT, defenderam, unanimemente, a proposta de unificação apresentada pelo MPF ressaltando a eficiência e resolutividade desse modelo de atuação.

Leia na íntegra a manifestação da Abrampa na audiência, assinada pelo Presidente.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)

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