Publicado em 20/05/2013

MP quer audiência pública para apresentação de ações contra o novo código florestal

Representantes da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público (Abrampa) e coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público (Concauma) se reuniram em Brasília com o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para conversar sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o novo Código Florestal.

Estiveram presentes no encontro o subprocurador-geral da República Mário José Gisi, a subprocuradora-geral da República Sandra Veronica Cureau, a procuradora de Justiça Lídia Passos e os promotores Mauro da Fonseca Ellovitch, Carlos Alberto Valera, Luiz Fernando Cabral Barreto Junior e Luiz Fernando Rocha.

De acordo com o promotor Fernando Barreto, a proposta levada ao ministro foi para a realização de uma audiência pública. “Existem hoje três ações de inconstitucionalidade e o tema é multidisciplinar, o que torna a audiência pública útil para que os pedidos sejam melhor apreciados”, sugere.

Informações à imprensa:

Knowledge Media – KM

DaniKlein – (27) 8179.9000

[email protected]

Other News

23/10/2026

Cartilha da ABRAMPA orienta como o Ministério Público pode fiscalizar planos de adaptação climática

Publicação reúne notícias, dados, fundamentos jurídicos, critérios de avaliação e teses para fortalecer políticas públicas de adaptação, com foco na justiça climática e na proteção de populações vulneráveis A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), por meio do projeto ABRAMPA pelo Clima, lançou nesta sexta-feira (23) a cartilha Fiscalização dos […]

Responsabilidade civil ambiental diante das mudanças climáticas é tema de seminário no Rio

Evento reúne integrantes do Ministério Público, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os desafios contemporâneos da responsabilização por danos ambientais A responsabilidade civil ambiental passa por novos desafios diante do agravamento das mudanças climáticas, da ocorrência de grandes desastres e da crescente complexidade das cadeias produtivas. Para discutir essas questões, será realizado, em […]

ABRAMPA defende prerrogativas constitucionais do Ministério Público na fiscalização de atividades de grande impacto socioambiental

Associação alerta para riscos de deslegitimação da atuação fiscalizatória e reforça que eventuais excessos devem ser questionados nos canais institucionais próprios A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) divulgou, nesta sexta-feira (18/09), Nota de Posicionamento Institucional em defesa das prerrogativas constitucionais do Ministério Público na fiscalização de atividades de grande […]