Publicado em 20/05/2013

MP quer audiência pública para apresentação de ações contra o novo código florestal

Representantes da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público (Abrampa) e coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público (Concauma) se reuniram em Brasília com o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para conversar sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o novo Código Florestal.

Estiveram presentes no encontro o subprocurador-geral da República Mário José Gisi, a subprocuradora-geral da República Sandra Veronica Cureau, a procuradora de Justiça Lídia Passos e os promotores Mauro da Fonseca Ellovitch, Carlos Alberto Valera, Luiz Fernando Cabral Barreto Junior e Luiz Fernando Rocha.

De acordo com o promotor Fernando Barreto, a proposta levada ao ministro foi para a realização de uma audiência pública. “Existem hoje três ações de inconstitucionalidade e o tema é multidisciplinar, o que torna a audiência pública útil para que os pedidos sejam melhor apreciados”, sugere.

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