Ficou acertado para o início deste mês de março um retorno do Ministério do Meio Ambiente com a versão final da minuta do Projeto de Lei Geral de Licenciamento, após recebimento das contribuições dos setores interessados.

Em 21 de fevereiro, a Fundação SOS Mata Atlântica entregou uma análise técnica com recomendações sobre a minuta disponibilizada pelo MMA em janeiro deste ano. O ofício com o documento foi entregue ao ministro José Sarney Filho.

A entidade reforçou a importância do Ministério do Meio Ambiente (MMA) encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta equilibrada e arrojada à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que concilie a defesa do meio ambiente e da sociedade, sem retrocessos, adicionando que a análise técnica e as recomendações apresentadas configuram uma contribuição a este processo.

Na análise e no ato de entrega, a Fundação apontou os destaques do Projeto, com ênfase para a importância da participação da sociedade através das audiências públicas, da transparência e do acesso à informação.

Confira a íntegra da análise técnica clicando aqui.