Saiba mais sobre a atuação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para o fechamento e a restauração ambiental da área no vídeo com o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista

Oito anos após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determinou o fechamento dos lixões que recebem resíduos sem tratamento, o Lixão da Estrutural foi desativado no último sábado, 20 de janeiro. Com aproximadamente 200 hectares, a área é utilizada desde a construção de Brasília para depósito de lixo.

A PNRS expôs o problema dos lixões a céu aberto no país. No entanto, no Distrito Federal, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) atua há mais de duas décadas no tema. Em 1996, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) ajuizou ação civil pública para o fechamento e a restauração ambiental da área onde está localizado o lixão da Estrutural, além de defender o exercício de direitos humanos dos catadores desde 2004.

“A sentença já transitou em julgado, mas ainda há aspectos a serem cumpridos, principalmente a recuperação do local, que recebeu, em 57 anos, cerca de 40 milhões de toneladas de lixo sem tratamento”, explica o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista.

O aterro sanitário de Samambaia, que começou a funcionar em 2017, passa a receber o lixo domiciliar. Para que o local funcione da forma prevista, apenas com rejeitos, estão sendo implantados centros de triagem, onde os catadores farão a separação do que pode ser reciclado e do que não pode. Essa forma de trabalho é fundamental para que os catadores atuais possam manter suas fontes de renda. Os resíduos da construção civil continuarão a ser depositados na Estrutural.

Confira no vídeo a mensagem do promotor Roberto Carlos sobre o avanço na destinação do lixo do Distrito Federal e também sobre o compromisso que todos  podem assumir com ações efetivas de reciclagem e reaproveitamento.

Fonte: MPDFT

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