Atendendo ao pedido da 10ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares (MG), em Ação Civil Pública assinada pelo promotor Leonardo Diniz Faria, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de primeira instância que proibiu a realização de prova de vaquejada durante a “Grande Vaquejada de Governador Valadares”, que ocorreria entre os dias […]

O promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina Paulo Antônio Locatellido representará a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, na audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina nesta segunda-feira (17), em Florianópolis. O evento tratará […]

O VII Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2016 no Pará, aprimorou o intercâmbio de informações entre as instituições e fortaleceu a atuação integrada do Ministério Público para a preservação da memória. Palestras, mesas-redondas, curso e caminhada integraram a programação organizada pela Comissão do Projeto […]

Em um trabalho conjunto, o Ministério Público, a Prefeitura de Rio Grande e a empresa Innovar Participações e Incorporações Ltda assinaram na manhã desta quarta-feira, 5, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restauração, revitalização e uso comercial da Fábrica Rheingantz, antigo complexo têxtil localizado no centro da cidade, em um investimento de cerca […]

Os proprietários da Fazenda Pedra Redonda, no município de Ubá, na região da Zona da Mata, estão impedidos de realizar intervenções naquele imóvel por determinação da Justiça. Protegido por lei municipal desde 1995, o imóvel estava na iminência de sofrer alterações em razão de um parcelamento do solo pretendido pelos proprietários. Além disso, a Justiça […]

Leia abaixo o documento final do seminário “Licenciamento Ambiental – Avancos e Retrocessos”, sobre projetos de lei que visam alterar as regras para o licenciamento ambiental. O evento ocorreu na cidade de Piracicaba (SP), nos dias 15 e 16 de setembro. “10 críticas e 10 propostas de aprimoramento às alterações legislativas sobre Licenciamento Ambiental elaboradas pelo […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a empresa Saint-Gobain Bioenergia a recuperar uma área tombada, situada em Caeté, município da região Central. O local é conhecido como Descoberto e fica na fazenda Montanha, entre as serras da Descoberta e da Piedade, cujo conjunto arquitetônico é tombado pela Constituição […]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar, contra o Estado, requerendo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Estadual 1.651/13, que alterou diversos dispositivos que estabeleciam normas preventivas para o uso, aplicação […]