O curso, aberto dia 13 pelo promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, debateu, até o dia 16, temas como o 'Sisuma', 'deveres da administração ambiental', 'danos ambientais', 'fiscalização ambiental' e 'licenciamento ambiental'. “É fundamental capacitar os representantes dos municípios que trabalham com educação ambiental, inclusive para que possam auxiliar a Promotoria de Justiça Ambiental de Barreiras […]

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) enviou à Justiça Federal ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo a imediata paralisação de qualquer atividade no local de construção do 'Açutuba Park', na praia do Açutuba, em Iranduba (distante 25 quilômetros de Manaus). O empreendimento da empresa Açutuba Planejamento e Incorporadora Ltda. está em área […]

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, realizou vistoria nas novas instalações da Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente de Porto Velho, localizada na Rua Amador dos Reis, bairro JK, antigo 8º DP. Antes da transferência, a delegacia funcionava no bairro Costa e Silva. No […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Duque de Caxias, firmou acordo com a Petrobras para que seja implementado programa de controle de poluição atmosférica, com estações fixas e unidades móveis, além de outros projetos ambientais custeados pela empresa e administrados pelo […]

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) realizará na próxima terça-feira, dia 21 de junho, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, em trâmite no Congresso Nacional, que pretende flexibilizar ou derrubar a necessidade de licenciamento ambiental. O texto da PEC65 acrescenta um novo parágrafo ao art. 225 da […]

As águas acinzentadas e o forte odor que exala do Ribeirão Santo Antônio, que corta o centro de Tiradentes, podem estar com os dias contados. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a Justiça obrigue a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a adotar uma série de […]

Iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Goiás dentro do projeto Ser Natureza, com a proposta de recuperação de mananciais de abastecimento público, foram um dos destaques da programação do IV Seminário Dia Mundial do Meio Ambiente, realizado nesta sexta-feira (17/6), no auditório do edifício-sede. O evento atraiu um público de mais de 250 pessoas, que […]

O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (16/06), na Prefeitura Municipal de Madalena, a segunda reunião de 2016 do Grupo de Trabalho (GT) de Espeleologia, cujo projeto-piloto é a […]

Movida pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, a Ação Civil Pública nº 271/2000 teve sentença proferida nos autos pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha, no último dia 13 de junho. Entre as obrigações do Município de São Luís, […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) firmaram com a Samarco um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo prazo de sete dias para a mineradora apresentar um projeto de retirada do que restou dos 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como […]