O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), celebrou no dia 30 de junho Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os 14 Municípios que fazem parte do Consórcio Municipal para a […]

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que cancele a licença prévia para o início das atividades da mineradora Potássio do Brasil, instalada no município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), na região entre os rios Madeira e Madeirinha. De acordo com o MPF, não […]

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) participou de audiência de conciliação realizada na 8ª Vara da Justiça Federal, com representantes do Estado do Maranhão, Município de São Luis e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A audiência teve por objetivo a definição de um posicionamento comum das autoridades sobre os problemas relativos ao acumulo de […]

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) realizou, na última terça-feira, 21 de junho, a audiência pública “Licenciamento Ambiental Ameaçado”, que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012. Em trâmite no Congresso Nacional, a PEC 65 pretende flexibilizar ou derrubar a necessidade de licenciamento ambiental. O evento foi presidido pelo procurador da […]

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, promoveu entre os dias 27 de junho a 2 de julho de 2016 o IV Curso de Ressocialização Ambiental, nas dependências da Unir – Campus de Cacoal. Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP-MA), sob o acompanhamento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, requereu, no dia 06, uma Ação Civil Pública a fim de que o Município de Senador Pompeu cesse imediatamente o despejo de esgoto sem tratamento no Rio Banabuiú. A ação também pede que […]

No período de 30 de junho a 2 de julho, o Ministério Público Federal no Tocantins, representado pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano, participou de oficinas e reuniões realizadas no município de Mateiros, região do Jalapão, para tratar de Termos de Compromisso firmados entre as comunidades quilombolas e os órgãos ambientais Naturatins (Instituto Natureza […]

Oito pessoas foram presas hoje durante a operação Muiraquitã, que reúne o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para desarticular esquema de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Kaiapó, no sudeste do Pará. No total, foram expedidos 11 mandados de prisão, 3 de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão. 3 dos acusados […]

Na segunda-feira (04/7), o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, se reuniu com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e a AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) para apresentar estratégia de atuação conjunta na questão de resíduos sólidos e […]