“O rompimento da barragem de Fundão não revelou apenas a fragilidade na aprovação do empreendimento. Ela revelou um colapso do sistema. O sistema está colapsado! As mortes não foram por acaso”. Assim o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto apontou a necessidade de urgência para a tramitação do projeto de lei entregue nesta terça-feira, […]

O Ministério Público Estadual promoveu a Ação Civil Pública contra Sebastião Osmyr Fonseca de Assis, em outubro de 2006, com a intenção de buscar a reparação aos danos ambientais ocorridos nas margens do Rio Formoso, bem como compelir o Pecuarista a cumprir a legislação ambiental aplicável à espécie. A Ação foi ajuizada através do Promotor […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu avançar mais um passo no reconhecimento do Parque Nacional (Parna) da Serra da Bodoquena. Uma ação da Federação da Agricultura e Pecuária de MS(Famasul) contra o decreto de criação do parque foi extinta pela Justiça. Com isso, todas as liminares concedidas no processo, que dificultavam […]

O acordo firmado entre a Samarco, Vale e BHP Billiton e órgãos públicos federais e estaduais (União, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Agência Nacional de Águas, Departamento Nacional de Produção Mineral, Fundação Nacional do Índio e entes públicos dos Estados de Minas Gerais e […]

O Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) ajuizaram ação civil pública contra a administração do Zoológico do Parque da Cidade com o objetivo de que o local seja interditado temporariamente até a correção de todas as irregularidades identificadas. A ação pede também uma liminar para que sejam realizadas […]

Após três meses de investigação pela Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, no Norte-Central paranaense, em conjunto com a Polícia Ambiental de Londrina, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em cinco cidades do Estado. A operação Gladiadores foi deflagrada no dia 25 de junho, em Arapongas, quando foi desativada uma […]

Será entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no próximo dia 5 de julho, o projeto de lei de iniciativa popular proposto pela campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela […]

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República no Município de Dourados, tornam pública a realização de uma Audiência Pública para discutir os impactos ambientais, sanitários e socioeconômicos decorrentes da aplicação aérea de agrotóxicos em canaviais […]

A Justiça Federal, em decisão liminar, acatou, dia 22 de junho, o pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e determinou que o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não envie os processos de embargos dos empreendimentos que realizam atividades agrossilvipastoris – agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura – sob sua responsabilidade, […]

A juíza da 1ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari, Marina Lorena Lustosa Vidal, concedeu nesta terça-feira (28) liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) em desfavor do Estado do Amapá, do governador Waldez Góes e da secretária de Inclusão e Mobilização Social, Eliete Borges, determinando prazo de 48 horas para fornecimento […]