O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação para que o município do Rio de Janeiro se abstenha de reconstruir a ciclovia Tim Maria e não permita a utilização de qualquer trecho da via até que seja realizado o licenciamento ambiental corretivo. Além do município, respondem à ação movida pelo MPF o […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de São João da Ponte, da coordenadoria regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), firmou um acordo judicial com os proprietários da Fortaleza de […]

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação contra o Estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A. por conta dos impactos causados pela expansão dos plantios de eucalipto na região do Baixo Parnaíba maranhense, com autorização da Secretaria […]

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última terça-feira, 21 de junho, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realize a interdição das atividades e não renove a licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo Grupo Votorantim. A diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem […]

A Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari ajuizou, nesta segunda-feira (27), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que o Estado do Amapá regularize, no prazo de 48 horas, o fornecimento de combustível para geração de energia elétrica para as comunidades de Padaria, Cachoeira, São Francisco do Iratapuru e São José, localizadas […]

O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar a suposta prática de crime ambiental no município de Brasileia, localizado a 232 quilômetros de Rio Branco. O pedido foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (22), e tem como alvo de investigação a área de lixão da […]

Estão abertas as inscrições para a reunião plenária do “Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos”. O encontro ocorre na segunda-feira (27/06), às 14h, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no centro de Florianópolis. A inscrição pode ser feita até as 16h desta sexta-feira (24/06). Fomentado pelo MPSC, […]

Em um dos painéis da 5ª edição do seminário “Cidade Bem Tratada”, nesta segunda-feira, 20, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, defendeu que o cumprimento à Lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Lei de Diretrizes do Saneamento Básico deve passar pela organização […]

O Grupo de Trabalho (GT) Olimpíadas, do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, criado para investigar notícias de corrupção com recursos públicos federais nas obras dos Jogos Olímpicos 2016, propõe a apuração de improbidade na construção de estações e elevatórios de água realizada pela Companhia Estadual de águas e Esgotos do Rio de […]

Em razão dos fatos novos constatados após o registro de grandes inundações no município de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou nessa sexta-feira (17) petição com novo pedido liminar para suspender as obras do revestimento do Canal do Fragoso e da Implantação da Via Metropolitana Norte e determinar medidas emergenciais para minorar os […]