A Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão do governo federal que atua como interveniente em processos de licenciamento ambiental que afetam comunidades quilombolas, decidiu, após notificação do Ministério Público Federal (MPF), suspender as notas técnicas que emitiu confirmando a realização de consulta prévia pela Mineração Rio do Norte, que planeja extrair bauxita em dois platôs da região do […]

A exposição Em busca do patrimônio perdido foi o projeto vencedor do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2016, na categoria Inovação. A premiação ocorreu na sexta-feira, 17 de junho, durante o XII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), em Belém-PA. A mostra, promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresenta ao público […]

O projeto Cultura sustentável no Jequitinhonha, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi agraciado, na sexta feira, 17 de junho, com o certificado Dryland Champions, do Ministério do Meio Ambiente. O reconhecimento é concedido a projetos de todo o país que realizam contribuições práticas ao manejo sustentável de terras, com destaque à prevenção da degradação […]

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o CTH Hotéis (antigo Hotel Vila Rica) e o Município de São Luís, no dia 14 de junho, a providenciarem a restauração da estátua “Mãe d'Água Amazonense”, de autoria do escultor maranhense Newton Sá, localizada na Praça D. Pedro II em São Luís. O CTH […]

O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas, da 3ª Promotoria de Justiça de Catalão, propôs ação civil pública em desfavor do estabelecimento comercial Uzina Bar, de nome jurídico Marita Abrão de Souza, em razão do alto nível de poluição sonora causada pelo local. Na ação, o promotor requer liminarmente a proibição do funcionamento e a […]

O curso, aberto dia 13 pelo promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, debateu, até o dia 16, temas como o 'Sisuma', 'deveres da administração ambiental', 'danos ambientais', 'fiscalização ambiental' e 'licenciamento ambiental'. “É fundamental capacitar os representantes dos municípios que trabalham com educação ambiental, inclusive para que possam auxiliar a Promotoria de Justiça Ambiental de Barreiras […]

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) enviou à Justiça Federal ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo a imediata paralisação de qualquer atividade no local de construção do 'Açutuba Park', na praia do Açutuba, em Iranduba (distante 25 quilômetros de Manaus). O empreendimento da empresa Açutuba Planejamento e Incorporadora Ltda. está em área […]

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, realizou vistoria nas novas instalações da Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente de Porto Velho, localizada na Rua Amador dos Reis, bairro JK, antigo 8º DP. Antes da transferência, a delegacia funcionava no bairro Costa e Silva. No […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Duque de Caxias, firmou acordo com a Petrobras para que seja implementado programa de controle de poluição atmosférica, com estações fixas e unidades móveis, além de outros projetos ambientais custeados pela empresa e administrados pelo […]

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) realizará na próxima terça-feira, dia 21 de junho, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, em trâmite no Congresso Nacional, que pretende flexibilizar ou derrubar a necessidade de licenciamento ambiental. O texto da PEC65 acrescenta um novo parágrafo ao art. 225 da […]