A nova regulamentação sobre o gerenciamento costeiro no país foi discutida em audiência pública realizada no Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em 24 de agosto. O evento teve a coordenação de Pablo Barreto, procurador da República e representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF na Bahia, e contou com a […]

Iniciou nesta quinta-feira, 01, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o 3º Encontro dosProcurador-Geral de Justiça do Amapá Roberto da Silva Alvares Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, reunidos no Estado para debater os grandes projetos de desenvolvimento para a região e os problemas que desafiam o Ministério Público […]

O MPSP participa, na tarde desta segunda-feira 29/8, de uma audiência pública sobre agrotóxicos. Foram debatidos os impactos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso inadequado de agrotóxicos no Estado de São Paulo, bem como os instrumentos para a atuação institucional e da sociedade sobre o tema. A audiência aconteceu na Faculdade de […]

Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, teve deferido pela Justiça pedidos de liminares, em ação civil pública contra a Prefeitura de Ouro Preto do Oeste, para sanar irregularidades no “lixão’ do município. As liminares determinam o isolamento do local onde está localizado o […]

Atendendo pedido formulado pela 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, em ação civil pública contra o Município, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca concedeu nesta segunda-feira, 29 de agosto, liminar para que a prefeitura tome providências em relação ao Lixão Arroio Dourado. A ação visa impedir a continuidade […]

Representantes do Fórum Permanente de Proteção ao Rio Gramame se reuniram, na tarde desta quarta-feira (31), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de João Pessoa, para definir quais entidades vão comandar o comitê gestor do fórum e na ocasião lançaram o concurso da logomarca do Selo do Rio Gramame. O promotor de Justiça […]

Em mais uma reunião realizada em Campina Grande, na tarde da terça-feira (30), o ‘Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba’, instituída pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), anunciou que vai endurecer a fiscalização para garantir a qualidade da água proveniente do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), consumida pela população de 19 municípios da região […]

A Justiça Federal concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ordenou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que suspenda os efeitos da licença de operação da usina de Belo Monte por desobediência da Norte Energia S.A às condições do licenciamento. A empresa deveria ter concluído a implantação de 100% do esgotamento sanitário […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ação judicial contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para garantir à população do município de Mariana o repasse de recursos financeiros necessários à prestação dos serviços públicos relacionados aos direitos fundamentais à saúde e à educação. Conforme apurado, um dos diversos impactos do rompimento da […]

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a anulação de uma portaria publicada em 2013 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A norma permitiu a importação de agrotóxicos que contêm a substância benzoato de emamectina, que, segundo estudos técnicos, é prejudicial à saúde. A solicitação consta de uma ação civil pública […]