A promotora de Justiça Renata de Matos Lacerda propôs ação civil pública ambiental contra a prefeitura de Goianira, que não dispõe de uma gestão adequada para os resíduos sólidos gerados no município. Desta forma, requereu liminarmente que a administração não disponha mais o lixo coletado a céu aberto, sem observar a legislação, devendo colocar profissional […]

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, ajuizou denúncia em face do prefeito de Ibatiba pela construção de obra potencialmente poluidora em Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com a denúncia, o prefeito movimentou mais de 200 m³ de terra a cerca de 24 metros […]

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para impedir que o Exército utilize animais silvestres em eventos públicos e para que o Exército seja condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma, sacrificada no dia 20 de junho deste ano, logo após ter sido exibida na […]

A Justiça Federal em Sergipe concedeu uma liminar que obriga o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a apresentar em seis meses um diagnóstico da situação fundiária do Parque Nacional Serra de Itabaiana (Parna Serra de Itabaiana). Criada há mais de dez anos, a Unidade de Conservação (UC) tem apenas 8,45% do território […]

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que sejam interrompidas as intervenções imobiliárias em uma área de preservação ambiental entre o Rio Pinheiros e o Parque Burle Marx, na zona sul da capital paulista. O local, com mais de 23,4 mil m², é um dos poucos remanescentes com espécies nativas da Mata Atlântica. Ali […]

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) emitiram uma recomendação à prefeitura de Porto Velho para que providencie o isolamento, a interdição e a desocupação de áreas de risco de desbarrancamento nas margens do Rio Madeira. A recomendação é para cumprimento em até cinco dias. Os órgãos apontam que […]

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) recomendou que a prefeitura adote medidas urgentes para acabar com a poluição do ar causada por uma obra de drenagem de águas pluviais nos bairros Parque Araruama e Jardim Sumaré. A obra é realizada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento e teve […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF/SE), a Justiça Federal determinou imediata suspensão das obras da Rodovia SE-100, no trecho Pirambu/Foz do Rio São Francisco, entre os povoados Aguilhadas e Atalho. A decisão judicial também suspendeu a licença de instalação concedida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para a realização da obra. Outra determinação […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS) aceitou, em acordo celebrado na Justiça Federal local no dia 18 deste mês, a embarcação pesqueira “J.A. Pescados IV” como parte do pagamento do valor da condenação por danos ambientais, arbitrada em duas ações civis públicas. O barco, avaliado em R$ 132 mil, será doado à […]

Os impactos da transferência da gestão de praias da União para os municípios, prevista na Lei nº 13.240/2015, serão debatidos em audiência pública promovida pelo Ministério Público na Bahia (MPF/BA) nessa quarta-feira, 24 de agosto. O evento será presidido pelo procurador da República Pablo Barreto, que atua na área de Meio Ambiente, e ocorrerá a […]