A liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que impõe ao Município de Criciúma verificar a existência de ligações clandestinas em uma galeria pluvial no bairro Imigrantes foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão prevê, também, a elaboração de lista dos proprietários de imóveis com ligação irregular. A […]

O Fórum de Combate aos impactos dos agrotóxicos (FCCIAT) se reúne, nesta segunda-feira (29/08), para discutir e formular propostas sobre temas relevantes para a saúde coletiva e para o meio ambiente decorrentes dos impactos do uso de agrotóxicos e transgênicos. O encontro ocorre às 14h, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina […]

A Assembleia Legislativa e o Governo de Rondônia tem prazo de cinco dias para responder ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP/RO) se irão cumprir a recomendação para não legalizar o garimpo de ouro na Área de Preservação Ambiental (APP) do Rio Madeira. No mesmo prazo, a Assembleia também deve cancelar o […]

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) – iniciativa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado (MP/RS) – convoca a sociedade para uma audiência pública sobre os impactos do uso de agrotóxicos na saúde, meio ambiente e […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve suspender, no prazo máximo de dez dias, as autorizações de funcionamento de terminais portuários localizados em áreas com risco de desbarrancamento, nas margens do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). Além disto, a Antaq deve passar a exigir todas as licenças de caráter ambiental, tributário, urbanístico, entre […]

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, denunciou o prefeito de Pedro Canário por crime ambiental. O prefeito descumpriuo Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que previa a destinação correta dos resíduos sólidos do município. Atualmente, todo o lixo coletado na cidade é destinado a uma área […]

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) sediou, nesta quarta-feira, 24 de agosto, audiência pública para discussão da nova regulamentação sobre o gerenciamento costeiro no país. Representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de classe e cidadãos participaram do evento coordenado por Pablo Barreto, procurador da República e representante da 4ª Câmara […]

Na manhã do último dia 19, membros e servidores do Ministério Público de Sergipe derem nome as mudas de cerca de 250 plantas que foram plantadas por eles no dia 21 de setembro de 2015, dia em que se comemora o Dia da Árvore. O MP optou por fazer um evento simbólico. Foi feita uma […]

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgado procedente o pedido para condenar o município de Alvorada de Oeste a cessar o despejo de resíduos sólidos no “lixão municipal” , sob pena de multa de R$ 50 mil, caso seja constatado que permanece utilizando o local, bem como responsabilidade pessoal por desobediência – prazo […]

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça estadual proibiu que dois cafeicultores, donos de uma fazenda na zona rural de Luminárias, município localizado no Sul do estado, utilizem a chamada “cama de frango” para o cultivo de café em sua propriedade. Além da ausência de licenciamento para o manejo do adubo e […]