O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, denunciou o prefeito de Pedro Canário por crime ambiental. O prefeito descumpriuo Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que previa a destinação correta dos resíduos sólidos do município. Atualmente, todo o lixo coletado na cidade é destinado a uma área […]

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) sediou, nesta quarta-feira, 24 de agosto, audiência pública para discussão da nova regulamentação sobre o gerenciamento costeiro no país. Representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de classe e cidadãos participaram do evento coordenado por Pablo Barreto, procurador da República e representante da 4ª Câmara […]

Na manhã do último dia 19, membros e servidores do Ministério Público de Sergipe derem nome as mudas de cerca de 250 plantas que foram plantadas por eles no dia 21 de setembro de 2015, dia em que se comemora o Dia da Árvore. O MP optou por fazer um evento simbólico. Foi feita uma […]

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgado procedente o pedido para condenar o município de Alvorada de Oeste a cessar o despejo de resíduos sólidos no “lixão municipal” , sob pena de multa de R$ 50 mil, caso seja constatado que permanece utilizando o local, bem como responsabilidade pessoal por desobediência – prazo […]

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça estadual proibiu que dois cafeicultores, donos de uma fazenda na zona rural de Luminárias, município localizado no Sul do estado, utilizem a chamada “cama de frango” para o cultivo de café em sua propriedade. Além da ausência de licenciamento para o manejo do adubo e […]

A promotora de Justiça Renata de Matos Lacerda propôs ação civil pública ambiental contra a prefeitura de Goianira, que não dispõe de uma gestão adequada para os resíduos sólidos gerados no município. Desta forma, requereu liminarmente que a administração não disponha mais o lixo coletado a céu aberto, sem observar a legislação, devendo colocar profissional […]

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, ajuizou denúncia em face do prefeito de Ibatiba pela construção de obra potencialmente poluidora em Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com a denúncia, o prefeito movimentou mais de 200 m³ de terra a cerca de 24 metros […]

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para impedir que o Exército utilize animais silvestres em eventos públicos e para que o Exército seja condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma, sacrificada no dia 20 de junho deste ano, logo após ter sido exibida na […]

A Justiça Federal em Sergipe concedeu uma liminar que obriga o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a apresentar em seis meses um diagnóstico da situação fundiária do Parque Nacional Serra de Itabaiana (Parna Serra de Itabaiana). Criada há mais de dez anos, a Unidade de Conservação (UC) tem apenas 8,45% do território […]

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que sejam interrompidas as intervenções imobiliárias em uma área de preservação ambiental entre o Rio Pinheiros e o Parque Burle Marx, na zona sul da capital paulista. O local, com mais de 23,4 mil m², é um dos poucos remanescentes com espécies nativas da Mata Atlântica. Ali […]