O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) emitiram uma recomendação à prefeitura de Porto Velho para que providencie o isolamento, a interdição e a desocupação de áreas de risco de desbarrancamento nas margens do Rio Madeira. A recomendação é para cumprimento em até cinco dias. Os órgãos apontam que […]

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) recomendou que a prefeitura adote medidas urgentes para acabar com a poluição do ar causada por uma obra de drenagem de águas pluviais nos bairros Parque Araruama e Jardim Sumaré. A obra é realizada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento e teve […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF/SE), a Justiça Federal determinou imediata suspensão das obras da Rodovia SE-100, no trecho Pirambu/Foz do Rio São Francisco, entre os povoados Aguilhadas e Atalho. A decisão judicial também suspendeu a licença de instalação concedida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para a realização da obra. Outra determinação […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS) aceitou, em acordo celebrado na Justiça Federal local no dia 18 deste mês, a embarcação pesqueira “J.A. Pescados IV” como parte do pagamento do valor da condenação por danos ambientais, arbitrada em duas ações civis públicas. O barco, avaliado em R$ 132 mil, será doado à […]

Os impactos da transferência da gestão de praias da União para os municípios, prevista na Lei nº 13.240/2015, serão debatidos em audiência pública promovida pelo Ministério Público na Bahia (MPF/BA) nessa quarta-feira, 24 de agosto. O evento será presidido pelo procurador da República Pablo Barreto, que atua na área de Meio Ambiente, e ocorrerá a […]

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) move ação civil pública, com pedido de liminar, para proteger o meio ambiente marinho e evitar a invasão do Coral-Sol no litoral alagoano. O Coral-Sol é um invasor e está causando a perda da biodiversidade marítima em vários estados brasileiros, inclusive em Sergipe. A bioinvasão foi provocada por […]

O Grupo de Trabalho de Remediação Ulianópolis (GT-Ulianópolis), do Ministério Público do Pará, deu passo importante nesta sexta-feira (19) ao conseguir que 50 empresas nacionais e multinacionais assinassem um Termo de Compromisso para custear o plano de avaliação dos impactos ambientais causados pelos rejeitos industriais depositados na área da antiga empresa CBB-USPAM, no município. A […]

Uma decisão judicial proferida, nesta quinta-feira, 18 de agosto, determinou a suspensão de validade de todas as licenças ambientais da empresa Samarco Mineração, em atenção a um dos pedidos constantes em ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A determinação é do juiz Michel Curi e Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública […]

Com o objetivo de discutir as contribuições dos diversos setores produtivos quanto à oferta de recursos hídricos, a importância das florestas e o respeito às áreas ambientalmente protegidas dos imóveis rurais, foi realizado ontem, dia 17, na sede do Programa Arboretum, na Base Ambiental de Teixeira de Freitas, o 'Encontro Intersetorial Sobre Uso do Solo […]

Na segunda⬐feira, 29 de agosto, a partir das 13h, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) realiza audiência pública para debater a responsabilidade legal dos grandes geradores de resíduos sólidos na destinação de seu lixo. O evento tem o objetivo de esclarecer à sociedade e ao setor empresarial sobre a aplicação, a fiscalização e […]