O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Promotor de Justiça Regional Ambiental de São Raimundo Nonato, Vando da Silva Marques, e a Promotoria de Cristino Castro, por meio do seu titular Jorge Luiz Pessoa, conseguiram firmar junto ao Poder Judiciário um acordo com os municípios de Santa Luz e São Raimundo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Paulista que, no âmbito de suas atribuições e poder de polícia do controle urbano, abstenha-se imediatamente de autorizar a realização do evento Aniversário de Maranguape II, no dia 4 de setembro, adotando as providências concretas cabíveis, sob pena de sujeitar-se às responsabilidades legais. O MPPE […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) e da Promotoria de Justiça de Cascavel, realizou na manhã da última sexta-feira (26/08) uma reunião para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre as Promotorias de Justiça de […]

Na segunda⬐feira, 29 de agosto, a partir das 13h, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) realiza audiência pública para debater a responsabilidade legal dos grandes geradores de resíduos sólidos na destinação de seu lixo. O evento tem o objetivo de esclarecer à sociedade e ao setor empresarial sobre a aplicação, a fiscalização e […]

Após requerimento feito pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Justiça Federal determinou que o Município de Florianópolis divulgue de forma ampla todo o cronograma dos trabalhos para elaboração do anteprojeto de lei do Plano Diretor, com locais, datas e horários das reuniões e audiências. O Município deve ainda realizar novas audiências públicas distritais […]

A liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que impõe ao Município de Criciúma verificar a existência de ligações clandestinas em uma galeria pluvial no bairro Imigrantes foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão prevê, também, a elaboração de lista dos proprietários de imóveis com ligação irregular. A […]

O Fórum de Combate aos impactos dos agrotóxicos (FCCIAT) se reúne, nesta segunda-feira (29/08), para discutir e formular propostas sobre temas relevantes para a saúde coletiva e para o meio ambiente decorrentes dos impactos do uso de agrotóxicos e transgênicos. O encontro ocorre às 14h, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina […]

A Assembleia Legislativa e o Governo de Rondônia tem prazo de cinco dias para responder ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP/RO) se irão cumprir a recomendação para não legalizar o garimpo de ouro na Área de Preservação Ambiental (APP) do Rio Madeira. No mesmo prazo, a Assembleia também deve cancelar o […]

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) – iniciativa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado (MP/RS) – convoca a sociedade para uma audiência pública sobre os impactos do uso de agrotóxicos na saúde, meio ambiente e […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve suspender, no prazo máximo de dez dias, as autorizações de funcionamento de terminais portuários localizados em áreas com risco de desbarrancamento, nas margens do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). Além disto, a Antaq deve passar a exigir todas as licenças de caráter ambiental, tributário, urbanístico, entre […]