A Justiça Federal determinou que construtoras responsáveis por dois loteamentos em Salinópolis, no litoral do Pará, devem suspender imediatamente as obras por suspeita de que os empreendimentos estejam provocando assoreamento de manguezais. As decisões liminares (urgentes) contra as empresas Salinópolis Comércio e Empreendimentos e Costa Atlântica Incorporadora referem-se aos loteamentos Raízes Marina Residence, com 2 […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a homologação judicial do acordo firmado nos autos de ação civil pública proposta pela União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo contra as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. A 5ª Turma do TRF1 seguiu por […]

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nessa terça-feira, 9 de agosto, criar grupo de trabalho com o objetivo de construir estratégias para a preservação ambiental da Bacia do São Francisco. A criação do GT foi definida no encerramento do 1º Encontro do Comitê da Bacia do São […]

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente […]

Na tarde de hoje, 17, o Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, manifestou-se, nos autos da ação civil pública em que figura com fiscal da lei (Processo nº 0004032-74.2015.4.01.4004), favorável ao cumprimento da sentença que bloqueou os recursos necessários para a preservação e manutenção do Parque […]

A comitiva formada pelos promotores de justiça Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, Luiz Gustavo da Luz Quadros, Afonso Jofrei Macedo Ferro e Fabia de Melo-Fournier estiveram no Território Quilombola de Gurupá, localizado na zona rural de Cachoeira do Arari. A visita da comitiva foi para ouvir os relatos das comunidades sobre a exposição de […]

O Ministério Público Federal  em Itaituba (MPF/PA) recomendou ao Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não reduza a área da Floresta Nacional de Jamanxim e suspenda imediatamente qualquer procedimento interno que exista com esse fim. Desde a criação da unidade de conservação, em 2006, há intensa pressão de setores ruralistas e madeireiros […]

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Estadual 230/15, que instituiu a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF). O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto. A APF foi criada […]

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, firmou Acordo de Compensação Ambiental com a Empresa Transilva, que resultou na implantação de um parque linear no Bairro São Conrado. Para a execução, a Prefeitura Municipal de Cariacica também assinou como parceira. A obra foi […]

Atendendo recomendação do Ministério Público, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), realizou, no último dia 9, nova audiência pública para debater melhor a proposta de resolução que estabelece os volumes de referência nos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria. Também foram discutidas ações de contenção para a […]