O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ingressou nesta quarta-feira, 18, com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) deixe de destinar efluentes sem o devido tratamento, no Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães. Segundo o MPF/TO, a UFT descumpriu o termo de compromisso firmado em 2013 […]

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pediu à Justiça Federal que determine a imediata correção dos limites da Reserva Biológica Santa Isabel (Rebio Santa Isabel) e a publicação do plano de manejo desta Unidade de Conservação (UC). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  (ICMBio) e a União são réus na ação. A […]

Para discutir a supressão vegetal realizada de forma irregular pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) no Parque Natural Municipal João Vasconcelos Sobrinho, na zona rural de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nessa quarta-feira (17) uma reunião com representantes da companhia, da Empresa de Urbanização e Planejamento de Caruaru (Urb) e da Associação […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte-Central paranaense, requereu liminarmente a suspensão da contratação de uma empresa especializada em coleta e destinação final de lixo urbano por parte da prefeitura. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada contra o Município e a prestadora de serviços vencedora da licitação. Segundo a Promotoria, […]

A empresa exportadora Tradelink, de Ananindeua (PA), na região metropolitana de Belém (PA), foi obrigada pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 4,9 milhões por danos materiais causados pelo comércio de madeira ilegal. Os recursos serão destinados a fundo para recuperação ambiental. O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara da Justiça Federal em […]

A Justiça Federal determinou que construtoras responsáveis por dois loteamentos em Salinópolis, no litoral do Pará, devem suspender imediatamente as obras por suspeita de que os empreendimentos estejam provocando assoreamento de manguezais. As decisões liminares (urgentes) contra as empresas Salinópolis Comércio e Empreendimentos e Costa Atlântica Incorporadora referem-se aos loteamentos Raízes Marina Residence, com 2 […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a homologação judicial do acordo firmado nos autos de ação civil pública proposta pela União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo contra as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. A 5ª Turma do TRF1 seguiu por […]

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nessa terça-feira, 9 de agosto, criar grupo de trabalho com o objetivo de construir estratégias para a preservação ambiental da Bacia do São Francisco. A criação do GT foi definida no encerramento do 1º Encontro do Comitê da Bacia do São […]

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente […]

Na tarde de hoje, 17, o Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, manifestou-se, nos autos da ação civil pública em que figura com fiscal da lei (Processo nº 0004032-74.2015.4.01.4004), favorável ao cumprimento da sentença que bloqueou os recursos necessários para a preservação e manutenção do Parque […]