Providências emergenciais e de curto prazo para regularizar a destinação e disposição final de resíduos sólidos serão adotadas pelo Município de Planalto, após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Ficou acordado que, até novembro deste ano, o […]

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para forçar a desocupação de um imóvel construído irregularmente dentro da Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca. A liminar foi concedida pelo Poder Judiciário em ação civil pública de competência da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na área do […]

A destinação irregular de resíduos sólidos urbanos levou o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo, a ingressar com ação civil pública com pedido liminar contra o município de Peixoto, para que no prazo máximo de 150 dias garanta a implantação e funcionamento de um aterro sanitário. Requereu ainda […]

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o geólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Wagner Alencar de Castro por fraudes em licenciamento ambiental em áreas de preservação permanente na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE). A ação, de autoria do procurador regional da […]

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) deve realizar consulta pública referente à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Manicoré entre 10 de outubro e 12 de novembro deste ano. O compromisso foi assumido pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Ademir Stroski, com assinatura de termo perante o Ministério […]

A seca dos rios Formoso e Urubu, no perímetro dos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar, nesta segunda-feira, 2, uma Ação Cautelar Ambiental requerendo a suspensão total da retirada de recursos hídricos, da abertura de canais, do represamento das águas e da construção de diques e […]

O Instituto Trata Brasil apresentará os resultados do estudo  “Cenário do Saneamento Básico e Saúde em Rondônia e suas Maiores Cidades”, no dia 10 de agosto, das 9h às 12h30, no auditório do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho. O evento é aberto a toda a comunidade, havendo necessidade de inscrição prévia. O diagnóstico […]

O Juízo da 11ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente ação do Ministério Público do Paraná e condenou a proprietária de estabelecimento comercial que funcionava como casa noturna no bairro da Barreirinha, em Curitiba, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A mesma decisão, proferida no dia 20 de julho, confirmou determinação […]

O Grupo Alphaville Urbanismo S/A e a empresa Parahyba Construções e Empreendimentos Ltda celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público paraibano, comprometendo-se a adotar medidas de composição de dano ambiental no montante de R$ 800 mil para viabilizar melhorias na preservação da bacia do Rio Marés e da Mata do […]

O Ministério Público Federal no Piauí acompanha o andamento do pedido de liberação imediata de verba para a manutenção do Parque Nacional Serra da Capivara, formulado no Inquérito Civil Público n. 1.27.002.000297-2014-06. Na tarde dessa quinta, 28 de julho, o procurador da República Kelston Lages esteve na Subseção Judiciária Federal de São Raimundo Nonato (PI) […]