O promotor de Justiça Leandro Koiti Murata propôs ação civil pública por dano ambiental contra a Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda., requerendo liminarmente que a empresa deixe de captar água do Rio das Almas, na Fazenda Itaguá I, no município de Santa Isabel, por não possuir outorga para tanto. No processo, o promotor pediu que […]

Uma empresa do ramo de metalurgia com sede no bairro Boqueirão, em Curitiba, deverá suspender imediatamente o lançamento indevido de esgoto doméstico nas galerias de águas pluviais. É o que determina decisão judicial, proferida na última quarta-feira, 13 de julho, pela 7.ª Vara Cível de Curitiba, atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Proteção ao […]

O Município de Barra do Choça terá oito meses para revisar a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e os prazos para adequar a equipe técnica, com servidores administrativos e técnicos, devidamente concursados, para as atividades de licenciamento e fiscalização. O compromisso foi firmado hoje, dia 15, pelo Município de Barra do Choça […]

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 14, uma reunião na sede do Ministério Público para buscar a proteção da planície de inundação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou do encontro, que também contou com a presença do Senador Lasier Martins; da Secretária do Meio Ambiente de Desenvolvimento Susentável, […]

Na manhã de sexta-feira, 8, representantes do Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental – Gisa entregaram para a Cooperativa Paulo Freire aproximadamente 900 quilos de resíduos eletrônicos, que foram recolhidos em campanha realizada nas sedes dos órgãos.   A Cooperativa, situada na Avenida Voluntários da Pátria, é conveniada ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana e iniciou […]

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna e do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), realizou diligências no vazadouro de lixo de Porciúncula e verificou que o meio ambiente local vem sofrendo degradação pela continuidade da operação, que não possui licença funcionamento […]

Visando garantir a preservação ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ipojuca, Carlos José de Santana, que declare de interesse social as áreas de propriedade privada, ou em regime de ocupação ou aforamento, utilizadas por particular no Pontal do Maracaípe, onde estão localizados os estuários da população dos cavalos-marinhos e outras […]

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), instaurou procedimento investigatório criminal para apurar eventual conduta ilícita do atual diretor-presidente da empresa, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho.   De acordo com o MPF, passados oito meses […]

Visando a consecução dos objetivos do Programa RESsanear e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o Ministério Público e os municípios de Agudo, Paraíso do Sul, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Ivorá e São João do Polêsine firmaram, na manhã desta terça-feira, 12, Termo de Cooperação Operacional que busca implementar a […]

Com o objetivo de garantir a preservação ambiental e o direito de moradia de forma digna sem exposição aos riscos de um crescimento urbano desordenado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, que declare de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas ocupadas e edificadas irregularmente na comunidade […]