O promotor Antônio de Pádua Freitas Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa Sólida Empreendimentos Imobiliários Ltda., de forma a garantir a compensação ambiental dos danos gerados ao meio ambiente com a construção do Residencial Nestor Ville. Também assinou o acordo o município de […]

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e ainda representantes legais de 17 empreendimentos existentes na zona de amortecimento do Parque Flamboyant paras as devidas adequações ambientais.  Respondem à ação a SPE Incorporação Opus Flamboyant 1 Ltda., responsável […]

A Comissão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Distrito Federal apresentou à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), na última semana, mapas com o macrozoneamento proposto para o território e a minuta do projeto de lei (PL) sobre o tema. O texto também foi apresentado em reunião conjunta […]

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) expediu, nesta terça-feira, 12 de julho, recomendação à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) para que reformule proposta de resolução que regulamenta a situação de crise hídrica no DF. O tema foi objeto de audiência pública realizada […]

No documento, a promotora orienta ao estabelecimento que seja comprovado, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais. Além disso, que o frigorífico apresente no mesmo prazo as guias de […]

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que os réus não autorizem ou procedam a qualquer intervenção nos cursos d'água da Bacia do Itacorubi, em Florianópolis, em suas faixas ciliares e no manguezal, bem como nas áreas úmidas que o integram. São […]

Em ação do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a empresa Nova Suíça Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros apresente, em até cinco dias, à Defesa Civil, ao Município de Bananal e à Agência Nacional de Águas (ANA) relatório atualizado de inspeção da Barragem Bocaina, atestando a […]

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), por meio da Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, realizam Audiência Pública para discutir os impactos ambientais, sanitários e socioeconômicos decorrentes da aplicação aérea de agrotóxicos em canaviais no município. A reunião será realizada no dia 13 […]

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apelou da sentença que condenou as empresas Rocha Branca Mineração Comércio e Exportação Ltda., Monte Sião Granitos Ltda.-ME e Marmoraria Aquidaban Ltda. a repararem ou indenizarem a União pelo dano ambiental causado na exploração irregular de granito, no município de Barra de São Francisco, Norte do Estado. […]

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, em 7 de julho, reunião com os organizadores do Na Praia, evento realizado nos finais de semana de julho e agosto no Setor de Hotéis e Turismo Norte, e órgãos de fiscalização. O objetivo é que a edição deste ano do Na Praia seja realizada […]