Em sintonia com as mais de 60 mil assinaturas de cidadãos e com o que, desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, vem sendo defendido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, o projeto de lei n.º 3.676/16, […]

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) lança o Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. A publicação traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A obra tem como objetivo subsidiar […]

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O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Paraná e determinou que seja mantida em vigor a Resolução 22/1985, da extinta Secretaria de Interior, que restringe a aplicação de agrotóxicos no estado e vigorou até o ano passado. Uma resolução conjunta (1/2018) da Casa Civil do […]

O XIX Congresso Brasileiro Ministério Público de Meio Ambiente terá como sede a cidade de Curitiba! Não deixe de participar! Reserve as datas e aguarde: em breve teremos mais informações.  #Abrampa #MPPR #MPAmbiental#MeioAmbiente

  Foi realizada, nesta segunda-feira, 28 de janeiro, entrevista coletiva na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para esclarecimentos sobre o rompimento da barragem “Mina do Feijão”, em Brumadinho, fiscalização de empreendimentos, legislação ambiental, entre outros assuntos.  Durante a entrevista, o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, presidente da Associação Brasileira […]

DESASTRE AMBIENTAL BRUMADINHO Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) Fone: (31) 3292-4365 [email protected]  Facebook: /abrampa.mp Instagram: abrampa.oficial

Por Andressa de Oliveira Lanchotti* O Projeto de Lei nº 6.299, de 2002 (de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi), conhecido como “PL do Veneno”, corresponde a uma série de modificações no sistema de regulação de agrotóxicos, seus componentes e afins, que desconsideram os incalculáveis riscos à saúde e ao meio ambiente que o […]

O promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, articulou a mobilização de parcerias para a realização da campanha Separe, não pare!, que, por meio de vídeos curtos, pretende conscientizar a população de Goiânia sobre temas como a importância da coleta seletiva e da reciclagem. A iniciativa é uma parceria entre […]

NOTA DE APOIO – UHE SÃO LUIZ DO TAPAJÓS Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) Fone: (31) 3292-4365 [email protected]  Facebook: /abrampa.mp Instagram: abrampa.oficial