O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Sete Quedas, que tem como titular o Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, celebrou o Termo de Ajustamento de Conduta com os Proprietários das fazendas: Cruzeiro I e II, localizadas no Município. O TAC […]

Medidas prévias de resgate da fauna e da flora e para elaboração de um plano de arborização, como forma de compensação ambiental, serão promovidas pelo Município de Valença após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público estadual.  O TAC, de iniciativa da promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, foi […]

O promotor de Justiça Jailson Trindade Neves recomendou ao prefeito e ao secretário municipal do meio ambiente de Guanambi que suspendam, de imediato, a licença ambiental concedida ao Consórcio Pavotec Trail para extração de granito em uma propriedade rural denominada Fazenda Corredor. A recomendação, expedida no último dia 20, considerou os possíveis danos que a […]

A procuradora da República Lívia Tinôco reuniu servidores da PR/SE para exibir o documentário “Cavernas de Sergipe”, produzido pela ONG Centro da Terra. Na ocasião, ela explicou que segundo a Constituição Federal, as cavernas são bens da União. Por isso, cabe ao MPF cuidar da proteção desses patrimônios naturais. O encontro marcou o início da […]

Uma reunião entre o governador Wellington Dias com representantes dos governos estadual e federal e outros parceiros, dentre eles a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), marcou a implementação da Política Estadual de Combate ao Desperdício dos Recursos Hídricos no Piauí, na manhã desta terça-feira (26). A iniciativa tem como objetivo a […]

Cerca de 1,5 mil representantes de famílias atingidas pelo naufrágio do navio Haidar, em Barcarena, decidiram nesta terça-feira, 26 de julho, que é preciso intensificar a negociação com as empresas que ofereceram pagamento em dinheiro como compensação pelos impactos sociais sofridos pelos moradores. A decisão foi tomada em audiência pública promovida no município pelo Ministério […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, ajuizou, na última segunda-feira (25/07), Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Iracema requerendo a interdição do matadouro municipal. A ação decorre de Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca […]

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que se abstenha de aprovar plano de lavra onde há necessidade de barragens de contenção de rejeitos de mineração pelo método de alteamento a […]

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Palmas, Christian Zini, orientando que conclua o serviço de roçagem das áreas verdes existentes na zona urbana de Palmas até o dia 18 de agosto. A Promotoria de Justiça, […]

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) quer a paralisação das obras da construção da rodovia SE-100 no trecho Pirambu/Foz do Rio São Francisco. Na ação, o MPF pede que, liminarmente, a Justiça determine a suspensão da licença de instalação, emitida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que autoriza a implantação da estrada. Também […]