O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o município providencie, no prazo de 90 dias, a elaboração do seu Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos […]

A Promotoria de Justiça de Oiapoque e o Matadouro Goiás celebraram a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo como objetivo a regulamentação de inconformidades existentes no estabelecimento e inadequações à legislação sanitária e ambiental identificadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), conforme inquérito civil público nº 000011-45.2014-1ª PJO/MPEA. O termo foi celebrado […]

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF/RJ) em Angra dos Reis  e determinou que a empresa Bchash Intermediação de Negócios Ltda (pessoa jurídica) interrompa imediatamente a negociação de ingressos para o evento “Festival eletrônico da Praia do Sono”, sob pena de multa de R$ 10 mil  por ingresso vendido. Segundo o MPF  […]

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) estão reunidos em evento inédito para debater sobre o desenvolvimento de ações na bacia do rio. O 1º Encontro do CBHSF com Membros do Ministério Público Federal acontece nos dias 8 e 9 de agosto na sede […]

Representantes das instituições que compõem o Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos reúnem-se nesta terça-feira, 9 de agosto, às 14h, no Instituto Leônidas e Maria Deane ILMD/Fiocruz Amazônia. Durante o encontro ocorrerá a palestra “Diretrizes do Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos”, a ser proferida pelo sanitarista […]

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) cobrou explicações da Casa Civil do governo do Estado, no prazo de 48 horas, sobre informações prestadas pela Comissão Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Manaus de que a empresa destacada pelo Estado para cuidar da vigilância da entidade deixará o local a partir da meia-noite de […]

A convite do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), os procuradores da República que atuam na Procuradoria da República em Arapiraca, Aldirla Albuquerque e Manoel Antônio Gonçalves, e na capital, Raquel Teixeira, participarão de encontro inédito sobre as ações desenvolvidas na bacia envolvendo ambas as instituições. O 1º Encontro do CBHSF com […]

O  evento “Mata Atlântica em pé”, será realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU), no próximo dia 12 de agosto, no período das 8h30 às 12h, auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Paraná, situado na rua Marechal Hermes, 751 – […]

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Município de Bonfim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reconstrua a escadaria anexa ao Santuário Senhor do Bonfim, que é patrimônio cultural tombado. Caso a decisão não seja cumprida, o município terá de pagar multa de R$ 500 por dia, […]

O Instituto Trata Brasil, em parceria com a FIOCRUZ Rondônia, Ministério Público de Rondônia e a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) apresenta os resultados do estudo ‘Cenário do Saneamento Básico e Saúde em Rondônia e em suas Maiores Cidades’ no dia 10 de agosto, a partir das 09h, no […]