A Justiça Federal em São Paulo resolveu uma disputa entre entidades públicas e definiu que o estado é responsável pelo monumento Chaminé da Luz, na capital paulista, sendo condenado a apresentar um projeto de reparos emergenciais em 30 dias e dar início às obras em 45 dias, sob pena de multa diária no valor de […]

Os aspectos biogeográficos do Cerrado; o terceiro setor voltado para a proteção ambiental; a importância da gestão ambiental participativa; a socialização dos trabalhos das ONGs ambientalistas de Goiás, e o controle social da gestão ambiental são alguns dos temas que serão abordados no Seminário I Integra Cerrado, que será realizado na sala T-15 do edifício-sede […]

A  Justiça determinou que o Instituto Florestal, ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo terão que elaborar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação denominada Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Batalha, que abrange 11 municípios no interior do Estado. A decisão atende […]

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima a Justiça condenou E.B.P.S. pela prática de crime ambiental. O réu terá que desocupar a área de preservação permanente no prazo de 120 dias. Conforme ação penal protocolada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em 2014 o réu construiu uma residência em Área de Preservação […]

O município de Barra de Garças e o prefeito da cidade, Roberto Ângelo de Farias, foram condenados ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil pelos danos ambientais causados pelo “lixão”, localizado na MT 100, saída para o município de Araguaiana. As irregularidades no aterro sanitário, onde são depositados lixos urbano e hospitalar, […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), obteve na Justiça a anulação da perícia realizada nos autos da ação civil pública (ACP) proposta para avaliação e recuperação dos danos ambientais decorrentes da implantação do Campo de Golfe Olímpico na Área de […]

Providências emergenciais e de curto prazo para regularizar a destinação e disposição final de resíduos sólidos serão adotadas pelo Município de Planalto, após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Ficou acordado que, até novembro deste ano, o […]

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para forçar a desocupação de um imóvel construído irregularmente dentro da Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca. A liminar foi concedida pelo Poder Judiciário em ação civil pública de competência da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na área do […]

A destinação irregular de resíduos sólidos urbanos levou o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo, a ingressar com ação civil pública com pedido liminar contra o município de Peixoto, para que no prazo máximo de 150 dias garanta a implantação e funcionamento de um aterro sanitário. Requereu ainda […]

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o geólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Wagner Alencar de Castro por fraudes em licenciamento ambiental em áreas de preservação permanente na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE). A ação, de autoria do procurador regional da […]