Ação Civil Pública

Requer a concessão de medida liminar, determinando-se ao Município de Mossoró que proceda a limpeza e desobstrução periódica de sarjetas, bocas-de-lobo e tubulações ou galerias, com a retirada de todo lixo, lama, mato, grades, telas e grelhas, ao longo da Rua Jerônimo Rosado, bairro Centro, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, informando esse Juízo sobre as providências, bem como procedendo ao constante policiamento no sentido de evitar novas obstruções.

Document Type: ACP
Main Entity: Ministério Público do Estado de Rio Grande do Norte
Categories: Habitação e Urbanismo
Tags: Jurisprudência
Publication Date: 21/01/2011
Desenvolvido por:
Agência Métrica