Libertas
O tráfico de fauna silvestre é um crime que envolve um encadeamento de diferentes ações relacionadas ao aproveitamento irregular desses animais e que culmina com ganho econômico. Via de regra, essa infração penal é cometida em conjunção com outros ilícitos, como fraude, falsificação, corrupção, contrabando, associação criminosa, entre outros. O tráfico de animais silvestres constitui, assim, vetor de extrema relevância para a perda da biodiversidade, transmissão de doenças, corrupção e violência. Um grave problema socioambiental que precisa de respostas mais eficazes do Poder Público e da sociedade.
Com o objetivo de contribuir para a construção dessas respostas, a ABRAMPA, em parceria com WWF-Brasil e Freeland Brasil, executa, desde agosto de 2022, o Projeto Libertas: combate aos crimes contra a fauna silvestre no Brasil, que visa incrementar a capacidade institucional e a efetividade dos Ministérios Públicos para processar os crimes contra os animais silvestres e delitos relacionados. Isso é feito a partir da análise de estatísticas, de estratégias e de instrumentos jurídicos para o fortalecimento da persecução e do marco legal para combater o tráfico. Acreditamos que tais informações são fundamentais para coibir delitos contra a fauna no Brasil.
O projeto tem a coordenação estratégica da Promotora de Justiça de Minas Gerais Luciana Imaculada de Paula, atualmente à frente da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do MPMG. A pesquisa foi desenvolvida em 4 estados da federação – MG, PR, RO, MA, em 1 (uma) área de abrangência de Tribunal Regional Federal – TRF 4, nos tribunais dos estados de abrangência e no STJ.
Os principais resultados do projeto em sua primeira fase são:
- Identificação das principais dificuldades e de caminhos para o aperfeiçoamento da atuação dos Ministérios Públicos para processar os crimes contra os animais silvestres e delitos relacionados, inclusive as teses mais recorrentes na fundamentação das decisões;
- Articulação da ABRAMPA com os Ministérios Públicos para instrumentalizar uma atuação mais efetiva nos crimes contra a fauna silvestre e delitos relacionados e;
- Banco de dados primário e georreferenciado de apreensões.
