Amazônia em Foco

A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 61% do território nacional e que além de abrigar o bioma Amazônico brasileiro, ainda contém 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal mato-grossense e engloba a totalidades dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão.

As principais pressões e ilícitos ambientais da Amazônia estão relacionadas ao desmatamento e queimadas ilegais; crimes contra a biodiversidade; exploração, transporte, processamento e comercialização ilegal de madeira e minérios e; a invasão e apropriação indevida de terras públicas, territórios indígenas e quilombolas.

Diante desse cenário, a ABRAMPA em parceria com a Clua – Climate and Land Use, executou de 2021 a 2023, o projeto Amazônia em Foco: estratégias e ferramenta para o Ministério Público, que tinha como objetivo apoiar o Ministério Público da Amazônia Legal no grande desafio de proteger o patrimônio natural e cultural brasileiro a partir do provimento de análises estratégicas e ferramentas práticas que pudessem apoiar os promotores e procuradores a atuar no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia.

Os principais resultados do projeto:

• Plataforma online: foi criada uma ferramenta para a visualização estatística de dados internos relacionados ao número de alertas de desmatamento e às ações penais em andamento sob a responsabilidade de cada membro do Ministério Público, com painéis interativos e mapas, que possibilitam uma visão espacial das informações. Com a plataforma, promotores e procuradores podem se informar rapidamente sobre os ilícitos praticados contra bens jurídicos da Amazônia;

• Publicações: no âmbito do projeto, foi produzido o documento “Raio-X da Criminalidade Ambiental”, que aponta objetivamente onde as promotorias devem concentrar seu poder de atuação e compila Casos Paradigmáticos, Glossário dos Crimes Ambientais e Manual de Boas Práticas. Em 2022, também foi publicado o e-book “Combate aos Crimes Ambientais: Orientações para Atuação do Ministério Público na Amazônia Legal”, que reúne contribuições de diversos especialistas do Ministério Público e de organizações científicas não governamentais em prol do combate aos ilícitos ambientais na Amazônia;

• Cursos de formação: em 2023 o projeto realizou a formação de agentes policiais da Amazônia Legal acerca da instrução dos inquéritos em matéria penal ambiental.

O projeto contou com a coordenação estratégica da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristina Seixas Graça, atual diretora de Relações Internacionais da ABRAMPA.