Alerta Matopiba
MATOPIBA é uma região formada pelo estado do Tocantins e partes dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia, onde ocorreu forte expansão agrícola a partir da segunda metade dos anos 1980, especialmente no cultivo de grãos.
A expansão do agronegócio vem aumentando o desmatamento o ilegal no bioma Cerrado, especialmente na região do MATOPIBA. A perda da biodiversidade, erosão dos solos, desertificação, assoreamento dos rios, efeitos climáticos, perda de recursos naturais, perda de habitat, com extinção de muitas espécies da flora e da fauna, a exploração e venda ilegal de madeira, a invasão e apropriação indevida de terras públicas, constituem um conjunto de ilícitos que desafiam o combate ao desmatamento, assim como a garantia dos direitos humanos e territoriais de populações tradicionais.
Com apoio da GIZ e WWF Brasil, a ABRAMPA celebrou no final de 2021 parceria técnica objetivando o fortalecimento da atuação dos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) dos estados do MATOPIBA no combate ao desmatamento. Surge aí o Projeto Alerta MATOPIBA.
No primeiro momento, foram elaborados diagnósticos sobre (i) sistemas de alertas de desmatamento na região; (ii) a situação da regularização ambiental das propriedades rurais dos quatro estados, com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR); (iii) a estrutura dos Ministérios Públicos Estaduais nos quatro estados para a atuação no combate ao desmatamento ilegal, considerando inclusive capacidade técnica, e (iv) iniciativas de outros MPE em outros estados no combate ao desmatamento, possibilitando a identificação de projetos e boas práticas como fonte de referência e inspiração.
Em 2023, com apoio da WWF-Brasil, teve início a Fase 2 do projeto, que resultou na criação da Plataforma MP Desmate Zero. Essa ferramenta reúne dados sobre limites de propriedades, alertas de desmatamento ilegal e ações promovidas pelos Ministérios Públicos, permitindo maior transparência e controle social. A partir da mobilização de promotores da região, foram firmados acordos de cooperação, sistematizados inquéritos civis e elaboradas minutas de ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta, garantindo subsídios técnicos e jurídicos à atuação. A plataforma piloto, inicialmente estruturada com dados do Mato Grosso do Sul, foi expandida para os estados do MATOPIBA e tornou-se referência para a replicação em outros territórios
Já em 2024, iniciou-se a Fase 3, com a execução do projeto Agroambiental Legal: Sustentabilidade na Cadeia Produtiva, que ampliou o foco para além da repressão ao desmatamento, buscando estruturar práticas de rastreabilidade ambiental na cadeia do agronegócio. Foram selecionadas comarcas estratégicas do Piauí e Maranhão para receber apoio de geoprocessamento, o que resultou no envio de mais de 180 relatórios técnicos e na abertura de pelo menos 113 inquéritos civis para investigar desmatamentos ilegais. Também foi criada, em parceria com a UFMG, uma nova plataforma pública para divulgação de ações e procedimentos do Ministério Público, fortalecida por acordo de cooperação com o CNMP, que incluiu a ferramenta em seu site oficial (https://csr.ufmg.br/mp_desmatezero/). Essa etapa ainda apoiou a produção de publicações técnicas, como o e-book sobre Reserva Legal e APP no Código Florestal[1] e diretrizes de devida diligência para cadeias produtivas livres de desmatamento[2].
O Projeto MATOPIBA vem se consolidando como uma iniciativa de longo prazo, construída em fases sucessivas, cada uma aprofundando os resultados da anterior. Ao integrar diagnósticos, ferramentas digitais, apoio técnico-jurídico e estratégias de rastreabilidade, a ABRAMPA reafirma seu papel de articulação e inovação na defesa ambiental. Mais do que combater o desmatamento ilegal, o projeto aponta caminhos para uma economia mais sustentável, transparente e comprometida com a preservação do Cerrado e a garantia de direitos socioambientais.
Principais Publicações
- ENVIRONMENTAL DUE DILIGENCE GUIDELINES FOR PURCHASES OF BRAZILIAN PRODUCTS BY THE EUROPEAN UNION ACCORDING TO REGULATION (EU) Nº. 1115/2023
- DIRETRIZES DE DEVIDA DILIGÊNCIA AMBIENTAL PARA COMPRAS DE PRODUTOS BRASILEIROS PELA UNIÃO EUROPEIA PAUTADAS PELO REGULAMENTO UE Nº 1115/2023
- Orientações sobre Reserva Legal e Área de Preservação Permanente no Código Florestal
Acesse também as Notas Técnicas.
