Abrampa pelo Clima

O Projeto Abrampa pelo Clima tem como propósito mobilizar e instrumentalizar o Ministério Público para enfrentar os desafios impostos pela emergência climática.

Desenvolvido desde 2020, com o apoio do Instituto Clima e Sociedade – iCS, o projeto foi responsável por posicionar a ABRAMPA como um importante ator na litigância climática no Brasil. Além de atuar diretamente em diversas ações judiciais de relevo, a Abrampa também se dedica a produzir notas técnicas sobre temas atuais que permitam orientar estrategicamente a atuação dos Ministérios Públicos frente à crise climática. Além disso, o Projeto busca articular e fortalecer a atuação ministerial no tema a partir de publicações jurídicas especializadas e da realização de eventos, cursos e oficinas.

O Projeto é coordenado pelo promotor de justiça Alexandre Gaio (MPPR), atual presidente da ABRAMPA. Também conta com a colaboração dos promotores Vinicius Lameira (MPRJ) e Tadeu Badaró (MPSP).

Ações e resultados:

• Litigância climática: participamos de diversas ações judiciais estratégicas, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, com resultados positivos para a governança climática do país.
• Notas técnicas para direcionamento estratégico: publicamos notas técnicas para orientar a atuação jurídica do Ministério Público em temas de maior relevo e complexidade, trazendo direcionamentos estratégicos para a formulação, aplicação e controle das políticas públicas climáticas.
• Eventos e cursos: realizamos oficinas, debates e eventos para promover a discussão estratégica sobre a questão climática. Em 2022, realizamos o Ciclo de Oficinas de Litigância Climática para membros do Ministério Público com foco no estudo de casos e na construção de soluções jurídicas especializadas. A partir de 2023, com o apoio da Escola Superior da ABRAMPA, foi institucionalizado o Núcleo de Debates sobre Mudança Climáticas, que promove encontros mensais entre promotores e procuradores de todo o país para discutir casos concretos e tendências sobre o tema. 
• Publicações: em 2021, publicamos o e-book “A Política Nacional de Mudanças Climáticas em ação: a atuação do Ministério Público” que reúne artigos de promotores e procuradores sobre questões relacionadas à atuação ministerial no tema. Em 2022, foi publicado o e-book “Manual de Litigância Climática: estratégias de defesa do clima estável para o Ministério Público”, que compila algumas das principais estratégias que podem ser mobilizadas pelos membros do Ministério Público e pela sociedade civil na sua atuação em prol do clima estável.
• Subsídios técnicos para a atuação dos Ministérios Públicos: produzimos estudos que permitem aprimorar algumas políticas fundamentais para o controle do clima, com foco especialmente no combate ao desmatamento e no fortalecimento do licenciamento ambiental.
• Licenciamento ambiental como instrumento da política climática: desenvolvemos uma proposta técnica que orienta como os impactos climáticos de atividades e empreendimentos devem ser avaliados no licenciamento ambiental. A proposta vem subsidiando a atuação judicial e extrajudicial da ABRAMPA, do Ministério Público e de organizações da sociedade civil no país para que o licenciamento ambiental possa contribuir para a agenda climática. Em 2022, investimos no detalhamento dessa proposta para a avaliação dos impactos de empreendimentos relacionados às fontes de energia fóssil, em especial as atividades de extração de óleo e gás e as usinas termelétricas, altamente impactantes do ponto de vista climático. Também organizamos uma publicação compilando estratégias jurídicas de atuação em relação aos empreendimentos fósseis.
• Prevenção do desmatamento: a Mata Atlântica, bioma onde vive cerca de ¾ da população brasileira e que abriga a maior parte das bacias hidrográficas do país, segue sendo fortemente pressionada pelo desmatamento. Fizemos um levantamento georreferenciado dos mais importantes remanescentes do bioma em imóveis rurais e criamos um documento que orienta como os Ministérios Públicos podem atuar estrategicamente na prevenção do desmatamento nessas localidades.