Direito administrativo do saneamento: um estudo a partir do Novo Marco Legal (Lei 14.026/2020): Novo Marco Legal do saneamento básico

Ao longo do livro, debateu-se algumas das experiências internacionais na prestação de serviços públicos de saneamento básico, dentro de uma conjuntura de valorização da água como bem público indispensável para a humanidade e o meio-ambiente. Outro grande dilema é a modalidade de operação dos serviços, se pública ou privada. As experiências internacionais não revelam a primazia absoluta da operação pública sobre a privada ou vice-versa, em termos de eficiência. Há, na decisão político-administrativa, forte correlação entre os dilemas conjunturais do setor e a capacidade de investimento do Estado, observando-se, como flutuação natural das coisas, ciclos de concessão, de privatização e, até mesmo, de reestatização do setor, sem que isso implique na eleição de um único modelo como mais adequado para todas as circunstâncias.

Document Type: Livro
Main Entity: Aloízio Zimmer
Categories: Saneamento Básico
Tags: Doutrinas, Manuais e Guias
Publication Date: 20/10/2021
Desenvolvido por:
Agência Métrica