MINUTA DE PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA ACIONAL SOBRE MUDANÇA DO MA GRUPO TÉCNICO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA E O CRESCIMENTO VERDE

A Associação Brasileira de Membros de Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem por meio desta nota, em cumprimento a seus objetivos institucionais, apresentar suas CONTRIBUIÇÕES À CONSULTA PÚBLICA sobre a minuta do Projeto de Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, publicada pela Secretaria de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.

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Publication Date: 03/12/2021
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